Após decisão de Toffoli, juiz federal envia caso do Banco Master ao STF

Toffoli puxa decisões sobre o caso Banco Master para o STF O juiz federal Antonio Cláudio Macedo da Silva, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, determino...

Toffoli puxa decisões sobre o caso Banco Master para o STF O juiz federal Antonio Cláudio Macedo da Silva, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, determinou nesta quarta-feira (3) o envio ao Supremo Tribunal Federal (STF) do inquérito da Operação Compliance Zero, que investiga executivos do Banco Master por suspeita de fraude bilionária. Ele também ordenou que a Polícia Federal suspenda imediatamente qualquer ato investigativo até nova decisão do ministro Dias Toffoli. A medida do juiz ocorre logo após o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidir “puxar” para o STF qualquer análise relacionada ao caso — o que, na prática, paralisa procedimentos em instâncias inferiores. Toffoli assumiu controle das decisões após ação das defesas A decisão de Toffoli tem origem na Reclamação 88.121, apresentada por advogados de diretores do banco. As defesas pediam a suspensão das investigações enquanto a Corte definia qual instância é competente para conduzir o caso. O ministro não atendeu ao pedido de paralisar completamente o inquérito, mas determinou que qualquer nova medida policial que precise de autorização judicial deve ser submetida exclusivamente a ele. Toffoli também decretou sigilo sobre todo o processo. A iniciativa das defesas afirma que a Justiça Federal de primeira instância — responsável por ordenar a prisão de Daniel Vorcaro, controlador do banco — não seria competente para conduzir o caso. Vorcaro é suspeito de liderar uma fraude estimada em R$ 12 bilhões. Menção a autoridade com foro Segundo o juiz federal, um dos investigados alegou ao Supremo que, durante busca e apreensão, teria sido encontrado um documento relacionado a um parlamentar — o que pode envolver autoridade com foro por prerrogativa de função. Para o juiz, esse simples indício já exige que a investigação seja enviada ao STF: “A mera referência a autoridade com prerrogativa de foro já deve implicar cautela do magistrado a quo”, escreveu. Ele argumentou que agir com prudência evita nulidades e protege a investigação, citando que “açodamentos” em casos penais no passado comprometeram esforços institucionais. PF deve parar investigações Na decisão, o juiz determinou: suspensão imediata de todos os atos investigativos pela PF, no inquérito e em todas as medidas cautelares; envio urgente ao STF do inquérito e de todas as ações correlatas, incluindo pedidos de prisão, buscas e apreensões, sequestro de bens e quebras de sigilo; intimação urgente do Ministério Público Federal e da Polícia Federal; baixa dos autos na 1ª instância após o envio. Liberação de executivos do banco A decisão de Toffoli ocorre poucos dias após o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) revogar a prisão preventiva de Daniel Vorcaro e de outros investigados. A Justiça havia decretado as prisões no âmbito da Operação Compliance Zero, deflagrada pela PF para apurar supostas fraudes no sistema financeiro. Agora, com a determinação do ministro, qualquer novo passo investigativo dependerá de autorização do Supremo.