Arsesp nega recurso e aplica multa de R$ 83,7 milhões contra a Enel por problemas no faturamento nas contas de luz em SP

Subestação da Enel no Cambuci, em São Paulo Amanda Perobelli/Reuters A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) manteve, p...

Subestação da Enel no Cambuci, em São Paulo Amanda Perobelli/Reuters A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) manteve, por unanimidade, uma multa de R$ 83,7 milhões aplicada à concessionária Enel Distribuição São Paulo por infração aos procedimentos de faturamento das contas de luz na Região Metropolitana. A decisão foi tomada pelo Conselho Diretor da agência durante a 869ª Reunião de Diretoria, realizada na quarta-feira (12). O colegiado analisou um recurso administrativo apresentado pela Enel contra o auto de Infração lavrado na época e decidiu negar o pedido da empresa, mantendo integralmente a penalidade aplicada naquela data. Segundo a Arsesp, a multa é de R$ 83.799.066,40, valor correspondente a 0,45% da Receita Operacional Líquida da concessionária entre agosto de 2024 e julho de 2025, e diz respeito a metodologias de cálculos diferentes das normas preconizadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). No período, a receita operacional líquida considerada no cálculo foi de R$ 18,5 bilhões. Segundo agência ligada ao governo Tarcísio de Freitas (Republicanos), os dados foram obtidos a partir do Balancete Mensal Padronizado (BMP) disponível na base da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) no momento da lavratura do auto de infração. "Dói jogar fora o que lutei tanto pra conseguir", diz comerciante com câncer no quinto dia do apagão na Grande SP Por meio de nota, a Arsesp afirmou que a decisão publicada no sábado (15) “refere-se ao indeferimento de recurso administrativo apresentado pela distribuidora contra a penalidade aplicada no processo em 2025” e que não há mais possibilidade de recurso em São Paulo. “Com o indeferimento do recurso apresentado à Arsesp, o processo segue para a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), última instância administrativa recursal”, declarou a agência. Por meio de nota, a Enel afirmou que "os apontamentos identificados pela ARSESP referem-se a ocorrências pontuais registradas entre janeiro e dezembro de 2023, analisadas em uma amostra composta por apenas 110 reclamações e 96 acertos de faturamento — situações em que, naturalmente, é maior a possibilidade de eventuais desvios pontuais. Essa amostra não representa a totalidade das mais de 8,2 milhões de faturas processadas mensalmente pela companhia, e os casos identificados são extremamente limitados, alguns deles restritos a uma única unidade consumidora". "A companhia ressalta que não foram identificados danos permanentes aos consumidores. Todos os casos apontados já foram corrigidos, inclusive com refaturamento e devolução dos valores devidos. Como parte de seu processo de melhoria contínua, a Enel São Paulo também implementou medidas corretivas e preventivas, com aprimoramentos sistêmicos, revisão de processos operacionais e reforço nos treinamentos das equipes responsáveis", declarou. "Diante da abrangência e da materialidade dos casos analisados, a companhia considera a penalidade aplicada desproporcional. Cabe destacar que a decisão da ARSESP representa uma etapa preliminar do processo de fiscalização, que agora segue para análise da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). A Enel São Paulo reafirma seu compromisso com o aprimoramento contínuo de seus processos de faturamento, com a transparência na relação com seus clientes e com a observância das normas do setor elétrico”, disse a nota. Outros R$ 374 milhões em multas SP: Multas contra a Enel somam R$ 321,6 milhões A nova multa de R$ 83,7 milhões se junta a outros R$ 374 milhões em multas aplicados pela Arsesp e Aneel contra a empresa desde 2019. Conforme o g1 publicou em dezembro de 2025, a Enel SP já tinha tomado cinco multas milionárias em razão da má qualidade da prestação de contas no estado. Naquela época, a operadora só tinha pago 8% do valor e recorria na Justiça e na Aneel para não pagar as multas em relação às infrações (veja aqui). Apagão de outubro de 2024 Os apagões da Enel começaram a gerar problemas na Região Metropolitana de SP a partir de outubro de 2024, após acontecer um temporal muito forte que atingiu a Grande São Paulo na noite de 11 de outubro. Rajadas de vento chegaram a 107,6 km/h, o maior registro na cidade desde o início das medições, em 1995. Aquele foi o terceiro apagão seguido e durou seis dias. A tempestade derrubou árvores e danificou postes, cabos, transformadores e outros equipamentos da rede elétrica. A Enel Distribuição São Paulo, responsável pelo fornecimento de energia na capital e em outros municípios da região metropolitana, registrou milhões de clientes afetados. A própria empresa informou posteriormente que o número chegou a 3,1 milhões de clientes na noite do dia 11 de outubro. O problema não foi apenas a quantidade de pessoas que ficaram sem luz, mas principalmente a demora para restabelecer o serviço. Nos dias seguintes ao temporal, centenas de milhares de consumidores continuavam no escuro. Em 14 de outubro, por exemplo, cerca de 430 mil clientes ainda estavam sem energia. SP sofre com 3º grande apagão em menos de um ano Só seis dias depois do temporal, em 17 de outubro, a Enel afirmou que havia normalizado o atendimento aos clientes que tinham registrado ocorrências relacionadas ao temporal. Aquela crise tinha ganhado ainda mais repercussão porque ocorreu menos de um ano depois de outro grande apagão provocado por uma tempestade, em novembro de 2023, que também deixou milhões de consumidores da Grande São Paulo sem luz por dias. Íntegra da nota da Arsesp: "A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) informa que o referido processo foi iniciado em 2024 pela Agência e teve como objeto os procedimentos de faturamento adotados pela Enel SP. A decisão publicada hoje refere-se ao indeferimento de recurso administrativo apresentado pela distribuidora contra a penalidade aplicada no processo em 2025. Com o indeferimento do recurso apresentado à Arsesp, o processo segue para a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), última instância administrativa recursal". Íntegra da nota da Enel “A Enel Distribuição São Paulo esclarece que os apontamentos identificados pela ARSESP referem-se a ocorrências pontuais registradas entre janeiro e dezembro de 2023, analisadas em uma amostra composta por apenas 110 reclamações e 96 acertos de faturamento — situações em que, naturalmente, é maior a possibilidade de eventuais desvios pontuais. Essa amostra não representa a totalidade das mais de 8,2 milhões de faturas processadas mensalmente pela companhia, e os casos identificados são extremamente limitados, alguns deles restritos a uma única unidade consumidora. A companhia ressalta que não foram identificados danos permanentes aos consumidores. Todos os casos apontados já foram corrigidos, inclusive com refaturamento e devolução dos valores devidos. Como parte de seu processo de melhoria contínua, a Enel São Paulo também implementou medidas corretivas e preventivas, com aprimoramentos sistêmicos, revisão de processos operacionais e reforço nos treinamentos das equipes responsáveis. Diante da abrangência e da materialidade dos casos analisados, a companhia considera a penalidade aplicada desproporcional. Cabe destacar que a decisão da ARSESP representa uma etapa preliminar do processo de fiscalização, que agora segue para análise da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). A Enel São Paulo reafirma seu compromisso com o aprimoramento contínuo de seus processos de faturamento, com a transparência na relação com seus clientes e com a observância das normas do setor elétrico.”