Brasileira morta na Bolívia dá nome a lei que busca assistência a famílias de vítimas de feminicídio

Caso Jenife Silva: familiares e amigos participam de ato público pedindo justiça A morte de Jenife Silva, aos 37 anos, em Santa Cruz de La Sierra, na Bolívia...

Caso Jenife Silva: familiares e amigos participam de ato público pedindo justiça A morte de Jenife Silva, aos 37 anos, em Santa Cruz de La Sierra, na Bolívia, causou comoção no Amapá e reforçou a necessidade de medidas de apoio às famílias de vítimas de feminicídio. O principal suspeito é um adolescente de 16 anos que responde em liberdade. O crime aconteceu em 2 de abril de 2025. Em memória da data, a vereadora de Santana Ithiara Madureira (Solidariedade) apresentou um projeto de lei, sancionado nesta quinta-feira (26). A norma prevê assistência integral às famílias de vítimas de feminicídio. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 AP no WhatsApp Segundo a vereadora, o projeto nasceu da mobilização da família, que enfrentou dificuldades para trazer o corpo da jovem ao Brasil durante o luto. “A lei garante atenção integrada às famílias, desde apoio psicossocial até auxílio aluguel e cestas básicas. Foi uma pauta intensa da família de Jennife, que enfrentou dificuldades no translado do corpo por falta de legislação. Agora, a norma assegura esse amparo em nível municipal e nacional, garantindo dignidade e integridade”, explicou a vereadora. O projeto assegura assistência integral em áreas como justiça, apoio psicológico, moradia, traslado e auxílio funeral (veja principais pontos da lei abaixo). O benefício é voltado principalmente para famílias em vulnerabilidade socioeconômica. O processo será acompanhado por agentes sociais e exige inscrição no CadÚnico. Amigos e familiares de Jenife acompanharam a sessão, que também discutiu o alto índice de feminicídio em Santana. Durante a cerimônia, foi realizada uma audiência pública sobre o tema. Francimone Almeida, amiga de infância da vítima, destaca a lei como uma conquista do movimento "Justiça por Jenife" que ganhou força nas redes sociais "Esse momento simboliza uma conquista neste um ano de luta. Estamos há um ano tentando fazer com que os números diminuam. É lógico que não queremos que nenhuma família passe por esse tipo de situação, mas, se passar, esse projeto de lei vem para ajudar, para que outras pessoas não passem pelo que nós passamos", disse Francimone. Ela também relembrou o caso da jovem Luíza Clara Guedes, de 19 anos, que foi vítima de feminicídio em abril do ano passado, em Santa Catarina. A vítima, que estava no puerpério, deixou a bebê recém-nascida e uma filha de 4 anos. No aeroporto, a família prestou homenagens, assim como outras pessoas que se solidarizaram com o caso. No mesmo dia e horário, o corpo da brasileira assassinada na Bolívia chegou ao aeroporto de Macapá. Corpo de jovem morta pelo companheiro em SC chega ao AP: 'momento de revolta', diz tia da vítima Foram prestadas homenagens ás duas vítimas de feminicídio Isadora Pereira/g1 LEIA TAMBÉM: Amapá lidera casos de violência sexual contra adolescentes de 13 a 17 anos, aponta pesquisa Quatro mulheres foram mortas em menos de 15 dias no Amapá: o que se sabe e o que os casos têm em comum Principais pontos da lei: Assistência Integral (Art. 2º) Prevê apoio psicossocial, funeral, habitacional e alimentar para famílias vítimas de violência doméstica, especialmente as inscritas no CadÚnico. Atendimento Multidisciplinar (Art. 3º) Garante acompanhamento por psicólogos, assistentes sociais, assessores jurídicos e profissionais de saúde, em centros de referência ou por meio de parcerias. Assistência Funerária (Art. 4º) Em caso de morte por violência doméstica, famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico têm direito a funeral gratuito (velório, sepultamento e transporte). Translado Nacional (Art. 5º) O poder público arca com custos de transporte do corpo entre estados ou municípios, mediante comprovação de vulnerabilidade socioeconômica. Auxílio Aluguel Emergencial (Art. 6º) Vítimas que precisem deixar o domicílio têm direito a auxílio aluguel por até 2 meses, prorrogável por igual período após avaliação técnica. Cesta Básica (Art. 7º) Fornecimento mensal de cesta básica por até 6 meses, prorrogável conforme avaliação social. Educação (Art. 8º) Garante matrícula ou transferência escolar imediata para crianças e adolescentes sob guarda de mulheres vítimas de violência. Orçamento e Regulamentação (Arts. 9º e 10º) As despesas serão custeadas por dotações orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas por convênios. O Executivo tem 90 dias para regulamentar a lei. Relembre o caso Jenife Silva, 37 anos, morta na Bolívia Redes sociais/Reprodução A brasileira natural de Santana (AP), foi encontrada morta em seu apartamento no dia 2 de abril na Zona Norte de Santa Cruz de La Sierra, na Bolívia. Segundo o que foi passado pela polícia boliviana, Jenife morreu por asfixia mecânica. De acordo com as autoridades bolivianas, a mulher foi vítima de um feminicídio praticado por um adolescente de 16 anos. O caso é investigado pelo Ministério Público da Bolívia. Uma amiga da vítima esclareceu que Jenife tinha terminado o curso de medicina em Santa Cruz, onde residiu por 6 anos, e já estava morando novamente no Amapá. A vítima retornou à Bolívia para buscar o diploma do curso. Segundo o relatório preliminar da polícia boliviana, o adolescente se apresentou na delegacia e alegou ter uma relação próxima da vítima. A família da brasileira divulgou que durante as investigações foram encontradas provas no celular do adolescente. Em um dos arquivos encontrados mostram que o menor de idade pegou o braço da vítima sem vida e colocou sobre seu peito. Caso Jenife: fotos de brasileira sem vida 'abraçada' ao adolescente indiciado pelo crime são encontradas Em outubro de 2025, por decisão da juíza Leda Mirna Ojopi Ribero o suspeito foi solto. A família informou que a justiça entendeu que o adolescente poderia aguardar o julgamento em liberdade. Os familiares cobram celeridade no julgamento. Desde o início das investigações eles tiveram problemas com a justiça boliviana. "O processo tem sido demorado. Acreditamos que, a partir desse projeto de lei, desses movimentos e das ações que estão ocorrendo, possamos acelerar o julgamento. Não há uma data ainda; infelizmente, a Bolívia vem adiando esse momento. Mas, por meio desta audiência pública, esperamos que os governantes levem nosso apelo ao Itamaraty e que este o encaminhe ao consulado, para que consigamos a condenação desse menor de idade", declarou Francimone. A jovem deixou um casal de filhos. Audiência pública foi realizada na Câmara de Santana Rede Amazônica Veja o plantão de últimas notícias do g1 Amapá VÍDEOS com as notícias do Amapá: