Buffets e lojas de aluguel de roupas são autuados por série de irregularidades em Fortaleza

Buffets e lojas de aluguel de roupas são autuados por série de irregularidades em Fortaleza. MPCE/Reprodução Sete buffets e 13 lojas de aluguel de roupas pa...

Buffets e lojas de aluguel de roupas são autuados por série de irregularidades em Fortaleza. MPCE/Reprodução Sete buffets e 13 lojas de aluguel de roupas para eventos foram autuados durante a “Operação Mês da Noivas” do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). As inspeções aconteceram nesta sexta-feira (22). O mês de maio é conhecido como "mês das noivas", por isso, a procura por esses estabelecimentos tende a aumentar. Clique aqui para seguir o canal do g1 Ceará no WhatsApp Nos buffets, os principais problemas estavam relacionados à segurança, higiene e práticas contratuais. Já nas lojas, as falhas se concentraram na prestação de informações ao consumidor e na ausência de documentos obrigatórios. Os estabelecimentos têm prazo de 20 dias para apresentar defesa administrativa. As fiscalizações apontam um padrão de descumprimento de normas essenciais de proteção ao consumidor, especialmente em um período de alta demanda por esses serviços. Série de irregularidades Nos buffets e espaços para eventos, foram identificadas irregularidades como a adoção de cláusulas contratuais abusivas - a exemplo da imposição de contratação de gerador externo ou da cobrança adicional vinculada ao serviço. A prática pode configurar infração ao Código de Defesa do Consumidor (CDC), segundo o Ministério Público do Ceará. Também foram verificadas deficiências estruturais e sanitárias, como: Ausência de certificado de conformidade do Corpo de Bombeiros; Falta de controle da potabilidade da água; Inadequações na higienização de reservatórios; Armazenamento inadequado de alimentos, com risco de contaminação cruzada. Além disso, constatou-se, de forma recorrente, a ausência de itens obrigatórios, como o livro de reclamações e o exemplar do CDC em local acessível ao consumidor. Nas lojas, especialmente nas que atuam com locação e venda de trajes para eventos, prevaleceram infrações relacionadas à falta de clareza na oferta de produtos e serviços, segundo o MPCE. Entre os principais problemas observados estão a ausência de exposição visível de preços, precificação inadequada em vitrines, inexistência do livro de reclamações e ausência de exemplar do CDC. Também foram identificadas irregularidades como falta de alvará de funcionamento, ausência de certificado do Corpo de Bombeiros e cláusulas contratuais abusivas, com previsão de penalidades excessivas em caso de cancelamento e restrições indevidas à restituição de valores pagos. Assista aos vídeos mais vistos do Ceará