Crise no orçamento: governo do DF publica decreto que cria 'limite mensal' para gastos públicos

Ibaneis Rocha, governador do DF, em imagem de arquivo Renato Alves/Agência Brasília O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), assinou nesta terç...

Ibaneis Rocha, governador do DF, em imagem de arquivo Renato Alves/Agência Brasília O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), assinou nesta terça-feira (20) um decreto de "programação orçamentária e financeira" para os gastos públicos da capital em 2026. Na prática, o documento cria um limite mensal de gastos para todos os órgãos da administração distrital – incluindo as secretarias de Saúde e de Educação. O instrumento é uma forma de apertar as contas do governo do DF. Pelo decreto, todos os gastos deverão ser autorizados pela Secretaria de Economia do Distrito Federal – mesmo se já tivessem sido previstos anteriormente. O decreto, publicado em edição extra do Diário Oficial do DF, diz que as secretarias e os órgãos até podem pedir revisão desses limites mensais. Para isso, será preciso: justificar o pedido; demonstrar que o limite mensal previsto torna as despesas inviáveis. Ibaneis Rocha diz que arrecadação do GDF caiu No caso da Secretaria de Educação do DF, por exemplo, o decreto define os seguintes limites por mês: R$ 35,22 milhões para gastos com pessoal (pagamento de salários e benefícios); R$ 13,69 milhões para "outras despesas correntes", incluindo custeio e os gastos do dia a dia das unidades de ensino; R$ 360.788 para investimentos. Esses limites são cumulativos a cada mês. Ou seja: o órgão que não empenhar (fizer compromisso para gastar) todo o valor em janeiro pode usar a margem que sobrou no mês seguinte. Nesta segunda-feira (19), em vídeo divulgado pelas redes sociais, o governador comentou o planjemanto econômico para 2026. Ibaneis afirmou que o corte de gastos não atingiria a educação nem saúde – as duas pastas e o Fundo de Saúde constam no decreto de limitação de gastos desta terça. "Nós vamos trabalhar em cortes no custeio e uma parte nos investimentos também, naqueles que não são necessários, não são tão urgentes, para que a gente tenha uma economia equilibrada", disse Ibaneis. Crise anunciada Desde a virada do ano, o governo do DF diz enfrentar uma crise orçamentária que pode comprometer inclusive a saúde pública na capital. Ibaneis afirmou, no último dia 7, que o orçamento da Saúde do DF "não suportou todos os gastos" e que seria preciso fazer cortes. Naquele momento, o DF tinha repasses atrasados de mais de R$ 100 milhões para o Hospital da Criança de Brasília. A crise revelada pela TV Globo chegou a afetar o atendimento aos pacientes e só começou a ser quitada após intervenção da Justiça. Veja abaixo: Sem repasse do GDF, Hospital da Criança enfrenta prejuízo de R$118 milhões