Da denúncia ao julgamento: os próximos passos após PF indiciar 16 por queda de avião da Voepass

Acidente Voepass: quem são os indiciados pelo desastre aéreo com 62 mortos O relatório final da Polícia Federal (PF) sobre o acidente com o avião da Voepas...

Acidente Voepass: quem são os indiciados pelo desastre aéreo com 62 mortos O relatório final da Polícia Federal (PF) sobre o acidente com o avião da Voepass que matou 62 pessoas em agosto de 2024, em Vinhedo (SP), resultou no indiciamento de 16 pessoas, incluindo o proprietário da companhia, diretores e funcionários operacionais. O documento foi divulgado durante coletiva de imprensa nesta quinta-feira (6). Com a conclusão da investigação, o caso entrará na fase judicial e será acompanhado pelo Ministério Público Federal (MPF), que irá analisar o relatório. Embora a PF tenha acusado 16 pessoas, o MPF poderá, por exemplo, mudar esse número — incluindo novos suspeitos ou retirando alguns. Além disso, os indiciados serão ouvidos e deverão se defender na ação judicial. Confira abaixo os próximos passos do acidente da Voepass. Em nota, o MPF afirmou que ainda não recebeu o relatório da PF. Os próximos passos serão definidos assim que os procuradores tiverem acesso ao documento. ✅ Participe do canal do g1 Campinas no WhatsApp Já a Voepass disse compreender que o relatório da Polícia Federal integra a fase investigatória e "aguardará os próximos desdobramentos processuais, e, se for o caso, exercerá plenamente seu direito de defesa, nos termos da legislação vigente". "A Voepass reitera sua solidariedade às famílias das vítimas e reafirma que permanece à disposição das autoridades, das instituições competentes e dos demais agentes envolvidos para prestar todos os esclarecimentos necessários" — leia a nota na íntegra abaixo. LEIA TAMBÉM PF indicia 16 funcionários e ex-funcionários pela queda que matou 62 Quem são os indiciados pelo desastre aéreo Entenda os crimes pelos quais 16 pessoas foram indiciadas pela PF 16 indiciados por queda do avião estão impedidos de deixar o Brasil, diz PF Inspetor da Anac presenciou falha em sistema de degelo em voo 11 meses antes da queda Anac vai investigar apontamentos da PF sobre fiscalização da Voepass Mãe de vítima de acidente da Voepass relata surpresa com número de indiciados Famílias de vítimas planejam ação coletiva após PF indiciar 16 Passo a passo Coletiva de imprensa da PF para anunciar o relatório final do acidente da Voepass Gabriella Ramos/g1 A PF concluiu o relatório sobre o acidente, que reúne provas, depoimentos e elementos apurados. O documento será entregue ao MPF, que irá analisar os indiciamentos e os fatos. Após a análise, o MPF dará um parecer. Há três caminhos possíveis: Se o MPF entender que o relatório é suficiente para esclarecer os fatos e que os indiciamentos estão corretos, ele oferece denúncia contra os suspeitos; O MPF pode pedir novas apurações à PF ou, até mesmo, incluir ou retirar suspeitos apontados pelo relatório; O MPF pode pedir para arquivar o caso e encerrar a ação criminal. Isso significa que o procurador não constatou indícios firmes de crime. O parecer pode ou não ser aceito pela Justiça Federal. No caso de uma denúncia, se ela for aceita pelo juiz, os suspeitos se tornam réus e o processo tem seguimento. É possível, posteriormente, fazer um aditamento à denúncia e incluir novos réus. Com os réus definidos, o processo entra na etapa de conhecimento e instrução. Isso significa que os suspeitos serão ouvidos e terão direito de se defender das acusações. O MPF também pode pedir informações complementares. Concluída a etapa, o MPF apresenta o seu parecer sobre a sentença à Justiça Federal, solicitando a condenação ou a absolvição de réus, por quais crimes e como a pena deve ser calculada. Já as defesas dos suspeitos fazem as suas últimas manifestações (alegações finais). Por fim, o juiz faz o julgamento e sentencia os réus. A decisão pode ser para condenar ou para absolver. No caso da condenação, é calculada a pena em três fases para cada condenado: As penas-bases para cada crime são somadas, considerando os anos informados na legislação (como o Código Penal); É considerada a possibilidade de a pena ser aumentada por conta de agravantes (qualificações); São levantadas outras causas de aumento ou diminuição para calcular a pena final. Os suspeitos podem recorrer da decisão ou apresentar embargos de declaração — quando algum trecho da sentença é contestado. Fiscalização da Anac Relatório da PF vai ser compartilhado com a Anac para avaliar fiscalização O relatório da PF ainda poderá ter reflexos administrativos. Segundo o delegado André Ribeiro, o documento também será encaminhado à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para avaliar a fiscalização. O presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Tiago Faierstein, afirmou ao g1 que a corregedoria do órgão vai apurar, internamente, os apontamentos da PF sobre a fiscalização da Voepass. Apesar de não indiciar profissionais da Anac, os investigadores da PF concluíram que o órgão regulador conhecia uma série de irregularidades na companhia aérea e, por isso, sugeriu ao MPF que apure eventuais responsabilidades. Segundo a PF, as deficiências do órgão ao fiscalizar a Voepass também foram apontadas pelo Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) no relatório final sobre o acidente, o que sugere a possibilidade de atuação insuficiente da Anac. Quem são os indiciados Escombros de avião em Vinhedo (SP) neste sábado, dia 10 de agosto de 2024 Nelson Almeida/AFP Profissionais com experiência e formação no setor da aviação e engenharia aeronáutica fazem parte dos 16 indiciados da Voepass indiciados pela Polícia Federal pelo desastre aéreo: Entre os responsabilizados pelas investigações estão o dono da companhia de Ribeirão Preto (SP), José Luis Felicio e o diretor de manutenção Eric Cônsoli, apontado por ex-funcionários como uma figura de grande influência dentro da empresa antes da crise provocada pela queda do avião e do encerramento das atividades. Confira os indiciados: Edson Serra Martins Luciano Alves de Macedo Oderlino de Campos Figueiredo John Major Viana Marcos Hiroyuki Sato Alex de Souza Leandro William Schmidt Agatz Juliano Flores Pacheco Raphael Limongi de Figueiredo Marcel Sarquis Moura Tiago Passucci Morani Carlos Alberto Costa Eric Consoli Rafael Gimenez Rodrigues David da Costa Faria Neto José Luiz Felício Filho Clique aqui e entenda o que cada um deverá responder. Conversas na cabine No fim de junho, representantes das famílias tiveram acesso, pela primeira vez, à transcrição das conversas registradas na cabine da aeronave. O documento integra o laudo produzido pelo Instituto Nacional de Criminalística (INC), que embasa o inquérito da PF. Ao final de quase 200 páginas, a conclusão do laudo da Polícia Federal é: a tragédia foi resultado da combinação entre falhas recorrentes no sistema de degelo, operação em uma área de formação severa de gelo, falhas na execução dos procedimentos previstos pelo fabricante e sucessivas barreiras de segurança que deixaram de funcionar antes do voo que terminou com a morte de 62 pessoas. O documento destaca que o acidente foi precedido por uma sucessão de falhas recorrentes que envolveram diferentes pilotos e o despachante operacional, profissional que atua no solo e auxilia no planejamento do voo. Segundo a perícia, tripulações anteriores omitiram panes graves no diário de bordo técnico para evitar que a aeronave ficasse parada, enquanto o Despachante Operacional de Voo (DOV) liberou a decolagem mesmo com equipamentos obrigatórios inoperantes e previsão de gelo severo na rota. A análise da PF mostrou que a tripulação convivia com falhas no sistema de degelo, e o áudio da caixa-preta revelou o piloto reclamando antes da queda: "Essa bosta não tá funcionando, né?". O relatório do Cenipa Tragédia da Voepass: vídeo mostra como foi acidente de avião em Vinhedo Paralela à investigação da PF, o Cenipa apurou fatores que contribuíram para o acidente aéreo e divulgou um relatório. O órgão da Força Aérea Brasileira (FAB) fez dezenas de perícias para reconstruir o voo e entender a sequência de eventos que levou à queda da aeronave. ➡️ Entre os principais trabalhos realizados estão: análise das duas caixas-pretas (gravador de voz da cabine e gravador de dados de voo); reconstrução completa do voo, incluindo comandos feitos pelos pilotos e alertas emitidos pela aeronave; exames nos motores e nos sistemas de degelo e de proteção contra estol; análise das condições meteorológicas registradas no dia do acidente; entrevistas com pilotos, mecânicos, despachantes e familiares dos tripulantes; estudo de mais de 15 mil voos realizados por aeronaves da mesma frota da companhia; testes em simuladores e um voo experimental com outro ATR 72-500; análise de registros de manutenção, certificados médicos dos pilotos e outros documentos técnicos. Segundo o Cenipa, também foram analisados equipamentos responsáveis pelo controle de diferentes sistemas da aeronave e até as lâmpadas dos painéis do avião para verificar quais estavam acesas no momento da queda. Ação civil Caixa preta da aeronave que caiu em Vinhedo (SP). Divulgação/FAB Após a conclusão do inquérito da PF, familiares das vítimas pretendem ingressar com uma ação coletiva de responsabilidade civil por danos morais. Segundo o advogado Leonardo Amarante, a medida não substitui as ações individuais de indenização já em andamento. A intenção é buscar a responsabilização de empresas, pessoas físicas e eventuais instituições que tenham contribuído, por ação ou omissão, para a tragédia. LEIA TAMBÉM: EXCLUSIVO: avião teve falha omitida em diário de bordo horas antes de decolar, diz testemunha Áudios inéditos mostram conversas entre pilotos e controle aéreo minutos antes da queda; OUÇA Bilhete de amor, terço e alianças: objetos saem intactos da tragédia e viram relíquias para famílias enfrentarem saudade Protesto de familiares das vítimas da queda de avião em Vinhedo Gabriella Ramos/g1 Relembre o acidente O acidente aconteceu em 9 de agosto de 2024. O ATR 72-500, matrícula PS-VPB, fazia o voo entre Cascavel (PR) e o Aeroporto Internacional de Guarulhos (SP) quando caiu no quintal de uma casa em um condomínio de Vinhedo (SP). As 62 pessoas a bordo, incluindo 58 passageiros e quatro tripulantes, morreram. Nenhum morador da residência atingida ficou ferido. Foi o acidente mais grave da aviação brasileira desde o desastre com o voo da TAM, em 2007. O que diz a Voepass "A Voepass informa que a segurança operacional sempre foi sua prioridade. Ao longo de mais de 30 anos de atuação na aviação brasileira, a companhia adotou rigorosamente todos os protocolos de segurança, manutenção e capacitação de tripulações previstos pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). A empresa reforça que sua atuação sempre esteve pautada pelos mais elevados padrões de segurança da aviação, contando, desde 2012, com a certificação IOSA (IATA Operational Safety Audit), concedida pela Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA) às companhias aprovadas em rigorosa auditoria internacional de segurança operacional. Os treinamentos de pilotos contemplavam os procedimentos previstos para o enfrentamento de condições de formação de gelo, incluindo medidas como alteração de altitude e velocidade, conforme as orientações do fabricante da aeronave e os protocolos operacionais aplicáveis. As tripulações eram permanentemente orientadas a cumprir rigorosamente esses procedimentos, de acordo com cada cenário operacional. A tripulação do voo 2283 era composta por profissionais experientes, devidamente habilitados e certificados, que somavam mais de 5 mil horas de voo, com treinamentos técnicos, certificações e avaliações médicas regularmente atualizados, sem qualquer registro prévio que comprometesse sua aptidão para o exercício da função. Desde o início das investigações, a Voepass colaborou integralmente com as autoridades, disponibilizando documentos, diários de bordo, registros operacionais e relatórios técnicos ao Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) e à Polícia Federal. A companhia compreende que o relatório da Polícia Federal integra a fase investigatória e aguardará os próximos desdobramentos processuais, e, se for o caso, exercerá plenamente seu direito de defesa, nos termos da legislação vigente. A Voepass reitera sua solidariedade às famílias das vítimas e reafirma que permanece à disposição das autoridades, das instituições competentes e dos demais agentes envolvidos para prestar todos os esclarecimentos necessários". VÍDEOS: tudo sobre Campinas e região Veja mais notícias sobre a região no g1 Campinas