Déficit de vagas nos presídios do RJ pode dobrar e chegar a 35 mil em três anos, aponta MP

Déficit de vagas nos presídios do RJ pode dobrar e chegar a 35 mil em três anos, aponta MP O sistema prisional do Rio de Janeiro, que já opera com um défic...

Déficit de vagas nos presídios do RJ pode dobrar e chegar a 35 mil em três anos, aponta MP O sistema prisional do Rio de Janeiro, que já opera com um déficit de 17.455 vagas, deve chegar a mais de 35 mil vagas negativas em três anos caso nada seja feito, segundo levantamento do Ministério Público estadual. 📱Baixe o app do g1 para ver notícias do RJ em tempo real e de graça A projeção consta de uma ação civil pública e considera o ritmo atual de crescimento da população carcerária, hoje em 45.962 presos para 28.507 vagas. Mais presos e menos vagas Os dados do MP mostram que, diariamente, 95 pessoas são presas no estado, enquanto 87 são liberadas. A média dos últimos três anos indica que o sistema ganha 1,2 preso para cada vaga que se abre, o que agrava um cenário já classificado pelo órgão como “insustentável”. O promotor de Justiça Murilo Nunes Bustamante afirma que “qualquer diagnóstico tem que partir do estado de superlotação". "Nós temos hoje um déficit de 17 mil vagas. (...) Em decorrência disso, nós temos deterioração do ambiente prisional. Falta de água, falta de recursos materiais, falta de recursos humanos”, explicou o promotor. Presídios mais lotados Das 47 unidades prisionais presentes no Estado do Rio de Janeiro, apenas 10 operam dentro da capacidade. Outras 10 ultrapassam 150% de ocupação, e 7 superam os 200%. Entre os casos mais críticos estão: Presídio Patrícia Acioli (São Gonçalo): 288% de ocupação Alfredo Tranjan (Bangu 2): 162% de lotação Penitenciária Pedro Melo: projetada para 50 presos por sala, hoje abriga cerca de 150 em cada. Para acomodar os internos, foi instalado um terceiro nível de camas, o chamado treliche. Déficit de vagas nos presídios do RJ pode dobrar e chegar a 35 mil em três anos, aponta MP Reprodução TV Globo Durante visita da reportagem em Bangu 2 na última terça-feira (18), celas projetadas para 2 ou 3 camas tinham até 6 presos. Para amenizar a falta de espaço, as portas ficam abertas durante o dia, permitindo banho de sol coletivo na galeria. STF exige plano Na ADPF 347, o Supremo Tribunal Federal determinou que todos os estados apresentem um plano para garantir uma vaga por preso até 2028. O governo do RJ alegou não ter estrutura financeira para cumprir a decisão. A secretária estadual de Administração Penitenciária, Maria Rosa Lo Duca Nebel, afirmou que a maior dificuldade é orçamentária. "O orçamento hoje do estado do Rio de Janeiro, principalmente para a pasta, não alcança essa necessidade de construção de unidades prisionais”, admitiu. Ela disse ainda que “a ADPF precisa dialogar com o estado e dizer que daqui a três anos a gente vai sim entregar 2,5 mil vagas”. O custo estimado para criar as mais de 17 mil vagas necessárias é de R$ 1,4 bilhão, valor muito superior ao orçamento previsto para a pasta em 2025, de R$ 46 milhões. Unidades em reforma Parte da ampliação de vagas está concentrada no terreno do Presídio Plácido de Sá Carvalho, reformado após condenação da Corte Interamericana de Direitos Humanos por violações ocorridas em 2018. O estado afirma aguardar a retirada das sanções e diz que outras duas unidades — Evaristo de Moraes e Alfredo Tranjan — também podem ser avaliadas pela Corte. Déficit de vagas nos presídios do RJ pode dobrar e chegar a 35 mil em três anos, aponta MP Reprodução TV Globo Plano federal No recurso enviado ao STF, o governo fluminense afirmou que as metas do programa federal Pena Justa, que pretende eliminar a superlotação em três anos, são “irrealizáveis”. O estado argumentou que, em regime de recuperação fiscal e enfrentando desafios específicos, como a presença de diferentes facções criminosas, precisaria de 12 anos para cumprir as exigências. LEIA TAMBÉM: MPRJ vai à Justiça para obrigar estado a ampliar sistema penitenciário Com transferência de chefes do CV, RJ passa a ser o estado com mais detentos em presídios federais O promotor Murilo Bustamante afirmou que “o julgamento da ADPF 347 é histórico, emblemático e fundamental para o enfrentamento de um problema também histórico que é o mau funcionamento do sistema prisional”. Segundo ele, “falta, não na decisão do Supremo, mas no plano aprovado e homologado, dizer como isso vai ser executado”. Déficit de vagas nos presídios do RJ pode dobrar e chegar a 35 mil em três anos, aponta MP Reprodução TV Globo