Dosimetria: Lula diz que vai vetar projeto que reduz penas de Jair Bolsonaro e condenados na trama golpista

Lula diz que vai vetar projeto que reduz pena de Bolsonaro e outros condenados na trama golpista O presidente Lula disse que vai vetar o projeto aprovado no Sen...

Lula diz que vai vetar projeto que reduz pena de Bolsonaro e outros condenados na trama golpista O presidente Lula disse que vai vetar o projeto aprovado no Senado que reduz as penas do ex-presidente Jair Bolsonaro e dos outros condenados na trama golpista. O projeto foi aprovado depois de quase três horas de discussão no plenário. Foram 48 votos a favor, 25 contrários e uma abstenção. A oposição argumentou que as penas para os envolvidos nos atos de 8 de janeiro foram desproporcionais. “Iremos reparar injustiças graves cometidas com muitos que estão presos e que tiveram penas, na minha opinião, abusivas”, diz a senadora Teresa Cristina, PP-MS. Já os aliados ao governo disseram que era preciso rejeitar a proposta para defender a democracia brasileira. “Aliviar para golpistas? Aliviar para quem atentou contra a democracia? Jamais!”, diz o senador Marcelo Castro, MDB-PI. O projeto estabelece que o crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito seja incorporado ao de golpe de Estado, que tem pena máxima maior. Na prática, isso diminui o tamanho da punição total. Também reduz o tempo de cumprimento da pena em regime fechado: dos atuais um quarto para um sexto. Após esse período, os presos poderiam progredir para o regime semiaberto. O projeto pode beneficiar mais de 280 condenados pelos atos golpistas - entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão. Durante o debate, o relator, Esperidião Amin, do Progressistas, acatou uma emenda do Senador Sérgio Moro, do União Brasil, para estabelecer que os efeitos do projeto estavam restritos aos condenados pelos atos golpistas. Senadores questionaram se a mudança era apenas uma questão de redação ou se alterava o mérito do projeto que veio da Câmara - o que levaria a proposta para uma nova votação pelos deputados. A maioria dos senadores entendeu que essa manobra regimental poderia ser feita sem o retorno do projeto para a Câmara. Mas a reação não demorou. Uma hora depois de o Senado aprovar o texto, líderes do PT, PSB, PCdoB e PSOL protocolaram um mandado de segurança no STF - Supremo Tribunal Federal contra o projeto, alegando que houve mudança no conteúdo, o que exige um novo debate na Câmara. Nesta quinta-feira (18), o presidente Lula disse que vai vetar o projeto: “Com todo respeito que eu tenho ao Congresso Nacional, a hora em que chegar na minha mesa, eu vetarei. Isso não é segredo para ninguém. Ao chegar na minha mesa, eu vetarei. Eu tenho o meu direito de vetar, eles têm o direito de derrubar o meu veto ou não, é assim que é o jogo”. O presidente Lula terá 15 dias úteis para confirmar o veto, que o Congresso pode derrubar com a maioria absoluta dos votos dos senadores e dos deputados. Essa análise deve ficar para fevereiro de 2026, quando termina o recesso parlamentar. Se o veto for mantido, o projeto deixa de valer. Se for derrubado, vira lei. LEIA TAMBÉM Senado aprova projeto que reduz penas de Bolsonaro e condenados no 8 de janeiro; veja perguntas e respostas Senado aprova PL da Dosimetria, que reduz pena de Bolsonaro e outros condenados por tentativa de golpe: como votaram senadores e partidos Lula nega acordo do governo e diz que vai vetar PL da Dosimetria