Entenda PL que prevê uso de spray de pimenta para defesa pessoal de mulheres em MS

Assembleia Legislativa de MS (ALEMS). Wagner Guimarães/Alems Um Projeto de Lei (PL) que tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) poderá...

Assembleia Legislativa de MS (ALEMS). Wagner Guimarães/Alems Um Projeto de Lei (PL) que tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) poderá liberar a venda de spray vegetal - de pimenta ou gengibre - para uso na defesa pessoal de mulheres. A proposta, apresentada em novembro, está na fase de elaboração do relatório inicial para que seja encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Conforme o texto da proposição, a venda do spray será permitida somente em farmácias, para mulheres com mais de 18 anos e adolescentes a partir de 16 anos, desde que autorizado pelos responsáveis legais. A medida segue o modelo de uma lei que entrou em vigor no Rio de Janeiro, no mês passado. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 MS no WhatsApp Confira abaixo outras regras estabelecidas no PL: A concentração máxima do extrato deverá ser de 20%. A venda não exige receita médica e é limitada a 2 frascos por pessoa por mês O frasco do spray deverá ter, no máximo, 70g. Acima desse limite somente é permitido o uso para as Forças Armadas, órgãos de segurança pública, guardas municipais e outros órgãos encarregados da segurança de instituições do Estado e de autoridades governamentais. O Estado poderá fornecer, de forma gratuita, o spray para mulheres vítimas de violência doméstica protegidas por medidas protetivas. Nesses casos, os custos do fornecimento a essas mulheres deverão ser pagos pelo agressor, enquanto a medida estiver vigente. Veja os vídeos que estão em alta no g1 Na justificativa, o projeto cita o cenário da violência contra a mulher em Mato Grosso do Sul. Em 2025, 38 feminícidios foram registrados no estado. "Ainda que o Estado avance em políticas públicas, redes de atendimento e medidas protetivas, muitas agressões ocorrem justamente nos momentos em que a vítima está sozinha, deslocando-se para o trabalho, estudo ou em trajeto dentro da própria cidade", enfatiza o documento. Após aprovado na CCJR, o projeto ainda deverá passar por duas votações na Alems para que possa ser sancionado pelo governador Eduardo Riedel. Veja vídeos de Mato Grosso do Sul: