Fachin nega acesso imediato de Fux a inquérito das fake news e diz que caso segue para arquivamento definitivo

Ministro Edson Fachin Alejandro Zambrana/STF O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, rejeitou a determinação do ministro Luiz Fux que ga...

Ministro Edson Fachin Alejandro Zambrana/STF O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, rejeitou a determinação do ministro Luiz Fux que garantia a ele acesso integral e imediato ao conteúdo do inquérito das fake news. No despacho, Fachin afirma que ainda há procedimentos que precisam ser analisados antes do processo ser tornado público. Segundo a Presidência do STF, foram identificados 104 procedimentos ligados ao inquérito, entre petições e investigações preliminares, ainda pendentes de avaliação da Presidência. Depois disso, o inquérito deve seguir para o "arquivamento definitivo" e só então ele será divulgado (entenda mais abaixo). Nessa quinta-feira (8), Fux havia determinado que a área técnica do tribunal liberasse, em até 48 horas, o acesso de seu gabinete a investigações que tramitam sob sigilo na Suprema Corte e que atingem o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados. Agora no g1 Entre os processos que o ministro quer analisar estão os inquéritos das fake news, das milícias digitais, as investigações que levaram às condenações de Bolsonaro e aliados na chamada trama golpista, além da apuração sobre a falsificação de cartões de vacina. Em resposta, a Presidência do STF informou que três dos quatro procedimentos são públicos e podem ser acessados imediatamente pelo ministro. O acesso ao inquérito das fake news, no entanto, depende da análise dos documentos que ainda estão sob sigilo. Segundo Fachin, 104 procedimentos ligados ao inquérito, entre petições e investigações preliminares, ainda estão em fase de organização e análise, antes que a Corte defina quais são as medidas que devem ser tomadas em cada caso. Caberá à PGR avaliar as medidas cabíveis, incluindo eventual apresentação de denúncia ou pedido de arquivamento. Fachin afirmou que pretende concluir a análise dos procedimentos pendentes e, após o cumprimento das etapas processuais necessárias, promover o arquivamento definitivo do inquérito. É neste momento em que o acesso integral aos documentos será garantido. Luiz Fux em sessão plenária do STF Alejandro Zambrana/STF Pedido de Fux A decisão de Fux que pedia o compartilhamento do inquérito foi tomada no âmbito de uma ação do Progressistas (PP), partido que apoia o senador Flávio Bolsonaro na candidatura à Presidência da República, apresentada em abril de 2024, parada desde então. Esse pedido foi apresentado pelo PP contra decisão do ministro Alexandre de Moraes, relator dos casos, que determinou a apuração separada e sigilosa, por meio de uma petição, dos fatos que levaram à operação Tempus Veritatis. A operação investigou uma tentativa de golpe por parte da gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro. O PP argumenta que a decisão de Moraes fere preceitos da Constituição, como a dignidade da pessoa humana, o juiz natural, a segurança jurídica, a vedação a juízo de exceção o devido processo legal e o contraditório. O partido questiona a definição de Moraes como relator desses casos e cita que, ao longo dos anos, foram tomadas centenas de decisões e despachos sigilosos Fux argumenta que parte do material já está sem sigilo e foi fornecida a advogados. Segundo o ministro, o acesso é necessário para análise dos pedidos do partido. "Se a defesa tem acesso aos elementos documentados, a fortiori o tem o ministro desta Corte a quem incumbe decidir sobre a constitucionalidade do procedimento. O Tribunal não pode saber menos do que as partes sobre o que o Tribunal faz", escreveu. Fux afirmou que não está fazendo nenhuma análise preliminar do caso. "Nada do que aqui se decide antecipa juízo sobre a validade do ato impugnado, sobre a existência de conexão entre os feitos, sobre a competência desta Corte para as investigações ou sobre o cabimento da arguição. São questões que serão enfrentadas, se for o caso, depois de instruído o feito", disse.