Impeachment de ministros do STF: após decisão de Gilmar, consultoria do Senado diz que ideal seria Congresso aprovar nova lei

Gilmar Mendes defende decisão de limitar pedidos de impeachment de ministros do STF à procuradoria-geral da União A Consultoria Legislativa do Senado elaboro...

Gilmar Mendes defende decisão de limitar pedidos de impeachment de ministros do STF à procuradoria-geral da União A Consultoria Legislativa do Senado elaborou, a pedido do senador Marcos Rogério (PL-RO), uma nota técnica em que afirma que o ideal seria o Congresso aprovar uma nova lei sobre a responsabilização de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O documento foi produzido após o ministro Gilmar Mendes, do STF, restringir, em decisão monocrática, à Procuradoria-Geral da República (PGR) a possibilidade de apresentação de pedidos de impeachment de magistrados. Atualmente, qualquer cidadão pode apresentar denúncias em desfavor de ministros do STF. "A alternativa que nos parece mais oportuna para enfrentar essa questão seria a aprovação de um novo arcabouço normativo acerca do regime de responsabilização dos ministros do STF", afirma a manifestação da consultoria do Senado. Na nota técnica, os consultores afirmam que uma possibilidade de revisão da Lei do Impeachment, que é de 1950, seria a aprovação de um projeto de lei, elaborado por uma comissão de juristas e apresentado por Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que trata do tema. O texto está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, sob a relatoria de Weverton Rocha (PDT-MA). O senador Marcos Rogério (PL-RO) solicitou à consultoria do Senado uma nota técnica sobre a decisão de Gilmar Mendes acerca do impeachment de ministros Geraldo Magela/Agência Senado