Juiz ordena que a Alfândega dos EUA processe reembolsos sobre tarifas ilegais de Trump

Foto de arquivo: Trump mostra tabela do tarifaço em 2 de abril de 2025 Reuters/Carlos Barria/File Photo Um juiz do tribunal comercial dos Estados Unidos determ...

Foto de arquivo: Trump mostra tabela do tarifaço em 2 de abril de 2025 Reuters/Carlos Barria/File Photo Um juiz do tribunal comercial dos Estados Unidos determinou na quarta-feira (4) que o governo comece a pagar bilhões de dólares em reembolsos a importadores que foram obrigados a pagar tarifas consideradas ilegais pela Suprema Corte no mês passado. Richard Eaton, do Tribunal de Comércio Internacional dos EUA, em Manhattan, ordenou que o governo finalize o cálculo do custo de milhões de remessas que entraram no país sem a cobrança das tarifas, segundo documentos do processo. Ele também determinou que os valores devolvidos incluam juros. 🗒️Tem alguma sugestão de reportagem? Mande para o g1 🔎Quando uma mercadoria chega aos Estados Unidos, o importador paga inicialmente um valor estimado de tributos. O cálculo final costuma ser concluído cerca de 314 dias depois, em um procedimento chamado de liquidação. Eaton instruiu a Alfândega e Proteção de Fronteiras a concluir esse processo sem considerar as tarifas, o que deve resultar na devolução dos valores pagos. Veja os vídeos em alta no g1 Veja os vídeos que estão em alta no g1 “A Alfândega sabe como fazer isso”, afirmou o juiz durante uma audiência na quarta-feira, de acordo com gravação disponível no site do tribunal. Segundo ele, a agência tem capacidade de ajustar seu sistema para emitir os reembolsos — algo que já ocorre quando um importador paga impostos acima do valor devido. “Eles fazem isso todos os dias. Finalizam entradas e realizam reembolsos”, disse. Eaton também marcou uma nova audiência para sexta-feira (6), quando solicitou atualizações sobre o plano da Alfândega para efetuar os pagamentos. Na decisão, o magistrado afirmou ainda que o juiz-chefe do tribunal indicou que ele será o responsável por conduzir os casos relacionados aos reembolsos das tarifas. Em documentos apresentados à Justiça, a Alfândega e Proteção de Fronteiras afirmou que recalcular os custos das remessas sem aplicar as tarifas é uma tarefa “sem precedentes” pela escala e pode exigir a revisão manual de mais de 70 milhões de registros. Em manifestações anteriores, a agência havia solicitado até quatro meses para avaliar as alternativas para realizar os pagamentos. Procurada, a Alfândega não respondeu ao pedido de comentário. “A redação da decisão sugere com bastante clareza uma abordagem ampla, indicando que os importadores têm direito ao reembolso das tarifas impostas sob a IEEPA”, afirmou Ryan Majerus, ex-alto funcionário do Departamento de Comércio dos EUA e atualmente sócio do escritório King & Spalding. “O governo pode contestar o alcance da decisão ou, ao menos, pedir mais tempo para que a Alfândega consiga executar o que certamente será uma tarefa monumental.” US$ 130 bilhões em tarifas O governo dos Estados Unidos arrecadou mais de US$ 130 bilhões com tarifas consideradas ilegais, que foram centrais na política comercial do ex-presidente Donald Trump. A Suprema Corte, no entanto, não estabeleceu orientações claras sobre como os reembolsos devem ser realizados, o que gerou incertezas sobre o processo. A decisão de Eaton foi tomada em um processo movido pela Atmus Filtration, que afirmou em documentos judiciais ter pago cerca de US$ 11 milhões em tarifas consideradas ilegais. Os advogados da Atmus não responderam a um pedido de comentário.