Justiça agenda reintegração de posse em comunidade de Piracicaba para 27 de novembro

Comunidade Renascer, em Piracicaba Júlia Heloisa Silva/ g1 A Justiça de Piracicaba (SP) agendou para dia 27 de novembro a reintegração de posse de uma área...

Comunidade Renascer, em Piracicaba Júlia Heloisa Silva/ g1 A Justiça de Piracicaba (SP) agendou para dia 27 de novembro a reintegração de posse de uma área particular que foi ocupada por famílias, onde foi formada a Comunidade Renascer. A decisão foi adotada em ação movida pelos proprietários do imóvel. Segundo a decisão, caso a desocupação não ocorra voluntariamente, ela será realizada com emprego de força policial. Advogados populares que representam os moradores estão recorrendo contra a decisão. Na última contabilização divulgada, em março deste ano, cerca de 300 famílias moravam na Renascer. 📲 Siga o g1 Piracicaba no Instagram Em despacho dessa semana, a juíza Miriana Maria Melhado Lima Maciel, da 1ª Vara Cível de Piracicaba, solicita apoio de quatro oficiais de justiça para cumprimento da determinação judicial. Ela também determinou que os autores da ação devem fornecer os meios necessários para cumprimento da decisão, e indicar a área a ser reintegrada, no prazo de 15 dias. "Incumbe à autora viabilizar a reintegração por ela requerida, delimitando a área exata e fornecendo o apoio logístico (para retomada da posse no local, eventuais demolições, entre outras ações, de modo a diminuir o risco de novas ocupações)", explicou. As respostas dos autores do processo serão encaminhadas ao 10º Batalhão da Polícia Militar, que vai dar apoio na reintegração de posse. Comunidade Renascer, em Piracicaba Samantha Silva/ g1 Juíza cobra 'alternativas habitacionais' da prefeitura A prefeitura também foi acionada pela Justiça para providenciar acolhimento às famílias. "Ante o interesse coletivo, oficie-se ao município de Piracicaba, por meio da Secretária de Habitação e Urbanismo para que providencie alternativas habitacionais para as famílias ocupantes, de modo a possibilitar a reintegração ora determinada", acrescenta a magistrada. Em decisão anterior, a magistrada justificou a medida: "A eventual omissão do Poder Público quanto ao direito constitucional à moradia não pode onerar os proprietários de imóveis privados, sob pena de ruptura da ordem jurídica vigente. Outrossim, o proprietário não pode, sozinho, ter o ônus de custear a moradia de centenas de pessoas", acrescentou. O g1 apurou que a prefeitura recorreu contra essa determinação. LEIA TAMBÉM: Metade dos moradores de comunidade são menores, PCDs, idosos ou doentes crônicos STF decide validar lei de Piracicaba que prevê acolhimentos a pessoas vulneráveis alvo de despejo Área tem três processos de reintegração Há três processos de reintegração de posse em andamento para desocupação de diferentes áreas onde foi formada a comunidade. Isso porque são diferentes proprietários reivindicando a retomada dos terrenos. A decisão pela reintegração de posse no dia 27 de novembro é referente a um desses processos. No entanto, a juíza questionou se os proprietários das outras duas áreas onde foi formada a comunidade têm interesse de reintegração de posse no mesmo dia. Assim, todos os três terrenos seriam alvo da ação de despejo na mesma data. Manifestações de comunidades em frente à Câmara Municipal de Piracicaba, na última quinta-feira (2) Caio Garcia O que dizem os moradores da comunidade Moradores da comunidade afirmaram em um dos processos que os donos abandonaram a propriedade e que residem nela há anos com suas famílias. Também sustentaram que deram função social à propriedade, conforme previsto na Constituição Federal, e que são trabalhadores que conservam a área. "As famílias estão se organizando para fazer uma assembleia, para fazer ato, mas tudo que está sendo cabível judicialmente a gente está fazendo. Fora tudo isso, a gente está acionando o Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo da Defensoria e a Comissão de Direito à Cidade do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH)", explicou Marcela Bragaia, uma das advogadas populares que representa as famílias. ARQUIVO: moradores de comunidades de Piracicaba fazem protesto por moradia digna Veja mais notícias da região no g1 Piracicaba