Justiça condena ex-prefeito de BH Alexandre Kalil por improbidade administrativa

Alexandre Kalil Reprodução Tv Globo A Justiça de Minas Gerais condenou o ex-prefeito de Belo Horizonte Alexandre Kalil (PDT) por improbidade administrativa ...

Alexandre Kalil Reprodução Tv Globo A Justiça de Minas Gerais condenou o ex-prefeito de Belo Horizonte Alexandre Kalil (PDT) por improbidade administrativa devido à prática de nepotismo. A decisão envolve a nomeação de Marcelo Amarante Guimarães, também condenado, para um cargo comissionado na Fundação de Parques Municipais, em outubro de 2020. Cabe recurso. 🔎 A condenação não impede a pré-candidatura de Kalil ao governo de MG. Além de ser uma decisão monocrática e em primeira instância, não envolve lesão ao erário nem enriquecimento ilícito, critérios previstos na Lei da Ficha Limpa. A decisão atendeu a um pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que alegou que o fato de Marcelo Amarante ser irmão de Fernanda Amarante Guimarães, assessora jurídica no gabinete do prefeito desde 2017, configura nepotismo. Fernanda foi namorada de Kalil entre 2011 e 2012. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 Minas no WhatsApp Em nota, o ex-prefeito classificou a decisão como uma "aberração" (saiba mais abaixo). Nos autos, a defesa dele sustentou que os irmãos atuavam em pessoas jurídicas distintas — Marcelo, na administração indireta, e Fernanda, na administração direta — e que o relacionamento amoroso ocorrido quase uma década antes não possui relevância jurídica para configurar nepotismo. Já Marcelo Amarante destacou sua qualificação técnica como médico veterinário e o interesse público na nomeação dele, para o controle de zoonoses e manejo de felinos no Parque Municipal. No entanto, o juiz Danilo Couto Lobato Bicalho, da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal, entendeu que o dolo no caso "é direto, específico e imediato". O magistrado considerou depoimentos que confirmaram que a nomeação de Marcelo foi determinada diretamente pelo gabinete de Kalil. Ele destacou que o problema está no fato de o contratado ser irmão da assessora jurídica do município, e não no antigo relacionamento entre Fernanda e o ex-prefeito. "O fator determinante é o vínculo de parentesco (irmãos) entre dois ocupantes de cargos de recrutamento amplo dentro da mesma estrutura administrativa municipal, sob a influência direta do Chefe do Executivo", diz um trecho da decisão. Vídeos em alta no g1 Ainda de acordo com o juiz, a qualificação técnica de Marcelo é "irrelevante" no caso. "A improbidade administrativa por nepotismo não se fundamenta na incapacidade técnica do nomeado, mas na violação aos deveres de impessoalidade e moralidade. O privilégio concedido a um núcleo familiar para o acesso a cargos públicos, em detrimento da livre acessibilidade e da igualdade, é o que caracteriza o ato ilícito". A Justiça condenou os réus ao pagamento de multa correspondente a duas vezes o valor da respectiva remuneração, em fevereiro de 2022, no caso de Kalil, e em junho de 2022, para Marcelo. Também proibiu os dois de contratar com o poder público ou de receber benefícios fiscais pelo prazo de dois anos. Procurado pelo g1, Kalil afirmou que a decisão "é uma aberração" que vai "cair rapidinho". "O importante é que as minhas contas de prefeito foram aprovadas ontem pelo Tribunal de Contas com destaque para a boa gestão e os investimentos em saúde e educação”, disse. O g1 tenta contato com a defesa de Marcelo Amarante Guimarães. Vídeos mais vistos no g1 Minas: