Justiça Federal suspende temporariamente possibilidade de bloqueio de verbas para Taubaté por dívida com o CAF

Prefeitura de Taubaté Divulgação A Justiça Federal aceitou um recurso da Prefeitura de Taubaté e suspendeu temporariamente uma decisão que permitia que o ...

Prefeitura de Taubaté Divulgação A Justiça Federal aceitou um recurso da Prefeitura de Taubaté e suspendeu temporariamente uma decisão que permitia que o Governo Federal bloqueasse o repasse de verbas para a cidade. A decisão é do dia 30 de novembro. Os repasses poderiam ser bloqueados se o município não pagasse a parcela de cerca de R$ 30 milhões do empréstimo com o Banco de Fomento da América Latina, o CAF. A parcela do CAF vence nesta segunda-feira (1º) e o prefeito Sérgio Victor, do Novo, já tinha dito na semana passada que a Prefeitura não tinha dinheiro para pagar o valor. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 Vale do Paraíba e região no WhatsApp Na decisão, o juiz federal Márcio Satalino Mesquita reconheceu que a emenda constitucional 136, promulgada em setembro deste ano, e que permite o parcelamento das dívidas municipais com a União em até 360 vezes, mudou o cenário jurídico do caso. A suspensão vale até que o Tribunal Regional Federal analise o pedido de efeito suspensivo que deverá ser apresentado pelo município. Por meio de nota, a Prefeitura informou que "a decisão afasta, momentaneamente, impactos imediatos sobre o fluxo financeiro do município" e que "a administração vem adotando diversas medidas de austeridade e equilíbrio das contas públicas, incluindo a renegociação de dívidas, revisão de contratos, alienação de imóveis ociosos e, recentemente, o envio à Câmara de um projeto que solicita autorização para contratação de um empréstimo junto ao Banco do Brasil". "Essa operação apresenta condições mais vantajosas, como alongamento com prazo de até 18 anos pagamento, parcelas menores e previsibilidade por ser financiamento em moeda nacional — diferentemente do contrato com o CAF, assinado em 2017 com o dólar a R$ 3,25 e sem trava cambial", disse a prefeitura em nota. Ainda segundo a prefeitura, a gestão "reafirma seu compromisso de adotar todas as medidas necessárias para proteger o interesse público, garantindo a continuidade dos serviços essenciais enquanto busca soluções responsáveis para o cumprimento das obrigações financeiras do município". Taubaté afirma não ter como pagar dívida de R$ 30 milhões Sem dinheiro para pagar dívida O prefeito de Taubaté, Sérgio Victor (Novo), afirmou em entrevista à TV Vanguarda, no dia 27 de novembro de 2025, que o Executivo não tem dinheiro para pagar a dívida com o CAF (Banco de Desenvolvimento da América Latina), que vence nesta segunda-feira, 1º de dezembro. De acordo com o prefeito, o Executivo tentou encaixar a dívida no orçamento do município, mas, como isso não aconteceu, a Prefeitura iria apelar para recursos judiciais. “Esse é o risco que a gente vem denunciando desde o começo [da dívida vencer agora em dezembro] e tentando fazer com que a gente encaixasse e conseguisse mais recurso. Como não conseguimos, agora uma das medidas é tentar mais uma vez via judicial. Essa é a única alternativa que a gente tem pra hoje”, disse na data. Prefeito de Taubaté, Sérgio Victor (Novo) Reprodução/TV Vanguarda Segundo Sérgio, a Prefeitura tem mais parcelas a serem pagas do empréstimo do CAF. Como alternativas, o Executivo tenta aderir ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, do Tesouro Nacional, e mais recentemente protocolou na Câmara um projeto de lei para um novo empréstimo junto ao Banco do Brasil – leia mais abaixo. “A gente sabe do risco que é não pagar a parcela do CAF e, por isso, a preocupação nossa com o orçamento, tomando medidas impopulares muitas vezes, porque a consequência de não pagar isso pode ser muito grave. O governo federal começando a resgatar fundos ou não repassando dinheiro para o município, isso vai ter um impacto muito grave para o município de Taubaté”, acrescentou. Ainda na entrevista à TV Vanguarda, o prefeito citou que o não pagamento da dívida poderia fazer com que o Governo Federal começasse a resgatar valores da conta da Prefeitura e isso deveria impactar no pagamento de fornecedores e até servidores. “A gente imagina que R$ 32 milhões provavelmente vão passar ser resgatados da conta da Prefeitura no mês de dezembro. Isso vai impactar toda a nossa capacidade de efetivar o serviço, de pagar o serviço, os fornecedores, inclusive os servidores, mas tenho certeza que a gente vai encontrar um caminho”, completou na data. Novo empréstimo Nesta semana, Sérgio Victor enviou à Câmara um projeto de lei que autoriza a contratação de um empréstimo de até R$ 166,4 milhões para quitar dívidas do município com o CAF. A proposta não tem data para votação. Pelo texto, a operação de crédito seria firmada com o Banco do Brasil e teria garantia da União. O objetivo da Prefeitura é fazer novos empréstimos, com a intenção de alongar o prazo das dívidas. A principal preocupação é com a próxima parcela do empréstimo do CAF, de US$ 5 milhões, que vence em 1º de dezembro. Dívida com a União O empréstimo da Prefeitura de Taubaté com a União vem de 6 parcelas não pagas de um total US$ 60 milhões junto ao CAF, Banco de Desenvolvimento da América Latina, feito em 2017. Na época, o valor correspondia à R$ 200 milhões, que seriam utilizados obras viárias e infraestrutura contra enchentes. O acordo foi feito durante a gestão do ex-prefeito Ortiz Júnior (Cidadania), que era filiado ao PSDB na época. Justiça determina que Taubaté pague parcela de dívida com o CAF A dívida deveria ser paga em 12 parcelas semestrais de US$ 5 milhões cada, mas, sem os pagamentos, a União, como fiadora do negócio, precisou arcar com os custos. O que dizem as antigas gestões Ortiz Junior alega que "em sua gestão como prefeito de Taubaté deixou a prefeitura com recursos suficientes para honrar todas as obrigações de curto prazo, como determina a lei" e que as contas municipais de 2020 foram aprovadas pela Câmara Municipal de Taubaté. Já o ex-prefeito José Saud (PP), que ficou à frente da Prefeitura de Taubaté entre 2021 e 2024, disse que preferiu usar o dinheiro para fazer investimentos na cidade e que tentou negociar o prazo e juros com o governo federal. Veja mais notícias do Vale do Paraíba e região bragantina