Justiça obriga Ufopa a adotar medidas contra assédio moral e sexual sob pena de multa

Ufopa em Santarém Divulgação: Ufopa A Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa) assinou um acordo judicial que a obriga a adotar medidas permanentes par...

Ufopa em Santarém Divulgação: Ufopa A Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa) assinou um acordo judicial que a obriga a adotar medidas permanentes para prevenir e combater o assédio moral, sexual, a discriminação e a violência psicológica no ambiente de trabalho. O documento foi homologado pela 2ª Vara do Trabalho de Santarém após investigações de irregularidades conduzidas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). ✅ Clique aqui e siga o canal g1 Santarém e Região no WhatsApp O acordo encerra uma ação civil pública na qual o MPT pedia originalmente R$ 1 milhão de indenização por danos morais coletivos. Durante o processo, as partes decidiram substituir a punição financeira pela obrigação de reformas estruturais imediatas na instituição. Caso descumpra qualquer uma das regras estabelecidas, a Ufopa estará sujeita a uma multa mensal de R$ 10 mil por infração. Pelo acordo, a universidade se compromete a não tolerar práticas de assédio contra qualquer pessoa que preste serviços em suas dependências, o que inclui servidores públicos, professores, trabalhadores terceirizados e estagiários. As denúncias deverão ser investigadas com prioridade absoluta, garantindo o acolhimento das vítimas, o sigilo das investigações e a aplicação de medidas cautelares para afastar possíveis agressores quando necessário. A Ufopa terá o prazo de 240 dias para elaborar um diagnóstico detalhado sobre a saúde mental e as condições de trabalho de seus colaboradores para orientar as políticas internas de prevenção de riscos. Para dar mais agilidade e isenção às apurações de denúncias, a instituição vai regulamentar a atribuição de pontuação na carreira para os docentes que aceitarem participar das comissões de processos disciplinares. Agora no g1 O acordo também incluiu regras específicas para a proteção de povos tradicionais. A universidade deverá criar, em conjunto com as próprias comunidades, canais e fluxos de acolhimento seguros para receber denúncias de estudantes e servidores indígenas e quilombolas, respeitando o direito de autodeterminação desses povos.