Lei Manuela: Câmara de Campinas aprova, em 1ª votação, lei para aumentar segurança em piscinas

Família de Manuela propõe lei municipal para proteger crianças em piscinas A Câmara de Campinas aprovou na noite desta quarta-feira (3), em primeira votaç�...

Família de Manuela propõe lei municipal para proteger crianças em piscinas A Câmara de Campinas aprovou na noite desta quarta-feira (3), em primeira votação, a legalidade do projeto que cria a "Lei Manuela", para proibir o funcionamento de motores de sucção em piscinas de uso coletivo, enquanto abertas aos usuários, e que obriga à instalação de dispositivos para segurança e proteção nos equipamentos. A lei leva o nome de Manuela Cotrin Carósio, que tinha 9 anos quando teve o cabelo preso em um dispositivo e ficou submersa por sete minutos na piscina do resort de luxo na cidade, onde estava hospedada com o pai, a mãe e a irmã mais velha. A tragédia completou um ano no último dia 23 de novembro. A menina foi socorrida com vida, mas morreu após 11 dias de internação — na mesma data em que completaria 10 anos. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 Campinas no WhatsApp O projeto foi aprovado por unanimidade entre os vereadores presentes O texto ainda precisa ser aprovado em segunda votação no Plenário da Casa para ser encaminhado para sanção ou veto do prefeito. O que diz o projeto? Em seu primeiro artigo, o projeto de lei proíbe o funcionamento de motores de sucção em piscinas de uso coletivo, durante o período em que estiverem abertas aos usuários. Isso válido para estruturas localizadas em: praças de esportes clubes espotivos academias condomínios horizontais e verticais associações de moradores hotéis, pousadas e estabelecimentos congêneres Segundo o texto, no período em que a piscina estiver em manutenção, o proprietário deverá afixar, no acesso ao local, "aviso advertindo que ela se encontra fechada para manutenção e indicando expressamente que o motor de sucção está em funcionamento". O 2º artigo, por exemplo, torna obrigatório "a instalação de dispositivos de proteção nos sugadores de piscina ou a instalação de sistema de alívio de pressão ou de desligamento imediato dos motores de sucção das piscinas, cascatas e equipamentos similares". O projeto prevê que em caso de não cumprimento, os reponsáveis poderão ser autuados, com multas a partir de 1,5 mil UFICs (Unidade Fiscal municipal), o equivalente a R$ 7.320,75 nos valores de 2025; e interdição do funcionamento da piscina. CLIQUE AQUI para ver o texto da lei na íntegra foi socorrida com vida, mas morreu após 11 dias de internação — na mesma data em que completaria 10 anos. Arquivo pessoal Luta da família A criação da lei Manuela é uma luta da família da menina, que falou pela primeira vez a uma equipe de reportagem sobre a morte um ano após a tragédia. "Nós presenciamos a maior tragédia da nossa vida. No momento que ela foi retirada da piscina, eu só queria rezar. Eu virei para o meu marido, e disse: "A Manuela se foi"", disse a mãe. Para ela, faltou segurança do resort onde a família estava hospedada. "O cabelo dela ficou preso em um dispositivo tipo um ralo da cascata. Um dispositivo irregular. Uma adaptação de um réchaud de cozinha [...] O cabelo dela entrou pelos dois orificios das laterais da peça que não estava de acordo [com as normas] e ficou preso em parafusos", descreve Carine. LEIA TAMBÉM Criança afogada em resort de luxo ficou submersa por 7 minutos após cabelo prender no ralo de piscina Morre no hospital criança que se afogou após prender cabelo em dispositivo de piscina em resort Polícia faz perícia em piscina de hotel onde menina se afogou após prender cabelo em dispositivo; criança está internada Relembre o ocorrido: Na época do acidente, o resort confirmou que o acidente com Manuela "envolveu um dispositivo específico para retorno de água de uma cascata da piscina principal" e disse que o equipamento "foi desligado para avaliação". Segundo um laudo da Polícia Civil, o dispositivo de sucção responsável por prender o cabelo da menina estava irregular. Na época, o delegado Luiz Fernando Marucci, responsável pela investigação do caso, explicou que a irregularidade foi apontada pelo laudo pericial do Instituto de Criminalística (IC). "O dispositivo onde aconteceu o acidente está em total desconformidade com as normas técnicas. Esse tópico é muito importante para nós agora no curso da investigação, porque a partir de agora nós vamos buscar informações de quem foi o responsável por colocar aquele dispositivo lá, então o engenheiro, o técnico responsável pelo projeto e o engenheiro técnico responsável pela execução desse projeto, para ver se constava ou não esse dispositivo da forma em que foi encontrado e foi periciado pelos peritos no local", explicou o delegado quando saiu o laudo pericial. O que diz o Royal Palm? Lamentamos profundamente o acidente ocorrido em 2024 e nos solidarizamos com a dor da família e dos amigos. Desde então, temos colaborado prontamente com as autoridades na apuração de todas as circunstâncias do caso. E, como medida de reforço adicional de segurança, desativamos de forma definitiva a cascata da piscina onde ocorreu o episódio com nossa hóspede. Reforçamos nosso compromisso permanente com a segurança e o bem-estar de todos, seguindo rigorosamente todos os protocolos de segurança, manutenção e treinamento constante de nossas equipes. Antes da tragédia, Manuela era lembrada pela família como uma criança amorosa, carinhosa e repleta de alegria. Arquivo pessoal VÍDEOS: Tudo sobre Campinas e região , Veja mais notícias sobre a região na página do g1 Campinas.