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Ministério Público pede nova análise das propostas para dragagem do Porto de Santos

Obras de dragagem serão feitas pela empresa Jan de Nul do Brasil Dragagem Ltda no Porto de Santos Autoridade Portuária de Santos O Ministério Público junto ...

Ministério Público pede nova análise das propostas para dragagem do Porto de Santos
Ministério Público pede nova análise das propostas para dragagem do Porto de Santos (Foto: Reprodução)

Obras de dragagem serão feitas pela empresa Jan de Nul do Brasil Dragagem Ltda no Porto de Santos Autoridade Portuária de Santos O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) pediu que o Tribunal de Contas da União (TCU) reveja parte da decisão que manteve o Consórcio Santos Dragagem fora da licitação para aprofundar o canal do Porto de Santos de 15 para 16 metros. A licitação é alvo de uma disputa judicial desde 2025. Conforme entendimento do subprocurador-geral Paulo Soares Bugarin, o processo deveria voltar à Autoridade Portuária de Santos (APS) para a fase de julgamento das propostas e habilitação das licitantes. O g1 procurou o TCU e a APS em busca de um posicionamento, mas não teve retorno. A reportagem não conseguiu contato com a defesa das empresas envolvidas. ✅Clique aqui para seguir o canal do g1 Santos no WhatsApp. Entenda o que aconteceu na licitação APS desclassificou o consórcio: A Autoridade Portuária apontou uma falha formal na apresentação da planilha de custos do Consórcio Santos Dragagem, grupo de empresas liderado pela Etesco Construções e Comércio. Segunda colocada foi declarada vencedora: Com a desclassificação do consórcio, a Jan de Nul do Brasil Dragagem Ltda. venceu a licitação. A proposta do consórcio era cerca de R$ 10 milhões menor que a da Jan de Nul. TCU manteve a exclusão por outro motivo: O consórcio apresentou a documentação posteriormente, mas uma das integrantes, a chinesa CHEC Dredging, desistiu da disputa. O tribunal entendeu que a saída da empresa comprometia a viabilidade da proposta e manteve a desclassificação. O MPTCU pediu a revisão de parte da decisão: No pedido, protocolado na sexta-feira (13), o órgão questionou a mudança de justificativa. O órgão afirma que a Etesco deveria ter tido a oportunidade de se manifestar sobre a saída da empresa antes da decisão do TCU. O tribunal ainda vai analisar o pedido. 🔎 O MPTCU é um órgão independente que atua perante o TCU para defender o cumprimento das leis e proteger os recursos públicos. Agora no g1 Por que o MP pediu a revisão? O MPTCU contesta a mudança de justificativa para manter o consórcio fora da licitação. O órgão afirma que o TCU deveria ter dado à Etesco, líder do grupo, a oportunidade de se manifestar antes de decidir. O Ministério Público também sustenta que a saída de uma empresa, por si só, não justifica a exclusão do consórcio. O órgão citou decisões anteriores do TCU que admitem mudanças na composição do grupo, desde que sejam mantidos os requisitos de habilitação e as condições da proposta original. Se o TCU acolher o pedido, a licitação volta à APS. O MPTCU defende que a autoridade portuária fundamente a nova análise em critérios técnicos e garanta o direito de defesa das partes. Por que a Jan de Nul ainda não pode iniciar a obra? A APS assinou o contrato de R$ 617,9 milhões com a Jan de Nul em 12 de junho e emitiu a ordem de serviço em julho. Em agosto, o TCU suspendeu a ordem, impedindo o início dos trabalhos. O ministro Benjamin Zymler avaliou que começar a obra antes de uma decisão definitiva sobre a licitação poderia aumentar a insegurança jurídica. Segundo o relator, a mobilização de equipamentos e o início dos trabalhos poderiam gerar obrigações para a APS e até custos com indenizações. O relator também considerou que a suspensão temporária da obra não compromete a operação do Porto de Santos, pois o contrato de dragagem de manutenção segue em vigor. Canal de navegação do Porto de Santos Alexsander Ferraz VÍDEOS: g1 em 1 minuto Santos