MP denuncia ex-secretários municipais de Sorocaba e empresários por fraudes em contrato de kits de robótica de R$ 26 milhões

Fraude em kits de robótica: MP denuncia ex-secretários de Sorocaba O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) ofereceu, na segunda-feira (13), denúncia cri...

Fraude em kits de robótica: MP denuncia ex-secretários de Sorocaba O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) ofereceu, na segunda-feira (13), denúncia criminal contra dois ex-secretários municipais de Sorocaba e dois empresários por suposta fraude em licitação e formação de organização criminosa. A investigação começou em 2023. O caso envolve a compra de kits educacionais do projeto “Maluquinho por Robótica”, realizada em 2021, no valor de R$ 26 milhões. 📲 Participe do canal do g1 Sorocaba e Jundiaí no WhatsApp O prefeito de Sorocaba (SP), Rodrigo Maga (Republicanos), também é investigado no caso, mas em São Paulo, já que tem foro privilegiado. Lá, o caso ainda não apresenta conclusão. O processo no MP criminal se refere ao mesmo caso em que Manga e Carrara tiveram os bens bloqueados pela Justiça, em 22 de maio. MP denuncia ex-secretários municipais de Sorocaba (SP) e dois empresários por fraudes em contrato de kits de robótica de R$ 26 milhões Reprodução Os denunciados pelo MP são: Márcio Bortolli Carrara, ex-secretário da Educação da Prefeitura de Sorocaba; Fausto Bossolo, ex-secretário da Administração da Prefeitura de Sorocaba; Wilson José da Silva Filho, empresário; Omar Freddi, empresário. Segundo a denúncia, assinada pelo promotor Welington dos Santos Veloso, o grupo teria direcionado o pregão eletrônico nº 165/2021 para favorecer a empresa Carthago Editorial Ltda, representada por Freddi, que atuou como intermediária de outra empresa ligada a Wilson. O edital teria sido elaborado com exigências restritivas, inviabilizando a concorrência. A denúncia aponta que a intenção do grupo sempre foi adquirir esse kit em específico, utilizando-se de "interposição fraudulenta", já que a Carthago, que é uma editora de livros, atuou apenas como intermediária comercial de uma outra empresa de tecnologia ligada a Wilson. Superfaturamento e 'robô de madeira' A denúncia relata problemas com relação à qualidade e ao superfaturamento do preço do material entregue à prefeitura de Sorocaba. De acordo com um parecer técnico que está na ação, os itens adquiridos sequer podem ser classificados como robôs, consistindo em um material de montagem recreativa. Um laudo técnico apontou que os materiais entregues deveriam ser classificados como brinquedos de montagem com peças de MDF e luzes de LED, sem software ou componentes programáveis. O custo de produção do kit mais complexo foi estimado em R$ 70,61, enquanto a prefeitura pagou valores muito superiores. A denúncia também destaca superfaturamento: o mesmo kit foi vendido pela fornecedora a uma instituição privada por R$ 360, metade do preço pago pela Prefeitura de Sorocaba. O que dizem os citados Em nota, a Prefeitura de Sorocaba disse que não foi notificada sobre o caso, e que prestará todos os esclarecimentos necessários ao órgão quando solicitado. Os secretários municipais foram procurados pelo g1 para comentar a situação, mas não haviam se manifestado até a última atualização desta reportagem. Sobre a investigação A investigação criminal teve início na esfera cível, já que os promotores Cristina Palma e Eduardo Francisco do Santos Junior encaminharam o caso para a Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), em são Paulo, em função do foro privilegiado de Rodrigo Manga. Na área cível, uma ação de improbidade administrativa foi movida pelo MP e resultou em afastamento do então secretário de Educação, Márcio Carrara e bloqueio de bens do prefeito Rodrigo Manga e do próprio Carrara, que permanece até esta quinta-feira (16), além da empresa que negociou o kit, a Carthago Editorial. Em relação ao prefeito Rodrigo Manga, a investigação tramita em São Paulo e a Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) tem um setor específico para apurar crimes de prefeitos, chamada de Subprocuradoria-Geral de Justiça, competência originária criminal – prefeitos. A principal diferença dessa investigação com relação ao processo civil é que, no caso criminal, há a possibilidade de penalidade mais severa, como prisão. Veja os vídeos que estão em alta no g1 Investigação cível A investigação na área cível teve início em fevereiro de 2022, com a representação formulada pelo Conselho Municipal de Educação de Sorocaba, na época pelo presidente Alexandre da Silva Simões. A partir daí, a investigação também chegou à esfera da improbidade administrativa e providências começaram a ser tomadas pelos promotores Gabriel Careta do Carmo e Hamilton Antônio Gianfratti Junior, ambos substitutos na época. Depois, foi assumida definitivamente pelo promotor Eduardo Francisco dos Santos Junior. Os promotores da área da educação, Cristina Palma e da área de improbidade, Eduardo Francisco Junior, moveram uma ação em conjunto. Na denúncia acatada pela Justiça, os promotores trazem pelo menos seis pontos de possíveis irregularidades, destacando uma suposta fraude licitatória e superfaturamento dos preços dos kits de robótica. Derrotas Após o pedido liminar na Justiça local, na esfera cível, o prefeito Rodrigo Manga e o então secretário afastado recorreram ao Tribunal de Justiça do Estado (TJSP). O prefeito tentou anular o bloqueio de bens, porém não conseguiu reverter a decisão. O então secretário Márcio Carrara tentou voltar ao cargo e conseguiu apenas manter o afastamento pelo período de 90 dias, podendo ser prorrogado pelo mesmo período. O afastamento anterior era por tempo indeterminado. MP denuncia ex-secretários municipais de Sorocaba (SP) e dois empresários por fraudes em contrato de kits de robótica de R$ 26 milhões Marcel Scinocca/g1 Veja mais notícias da região em g1 Sorocaba e Jundiaí VÍDEOS: assista às reportagens da TV TEM