MP-BA recomenda mudanças em concurso da PM e Bombeiros para garantir reserva de vagas a pessoas com deficiência

MP-BA recomenda mudanças em concurso da PM e Bombeiros para garantir reserva de vagas a pessoas com deficiência SSP-BA O Ministério Público do Estado da Bah...

MP-BA recomenda mudanças em concurso da PM e Bombeiros para garantir reserva de vagas a pessoas com deficiência SSP-BA O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) recomendou mudanças no edital do concurso público para os Quadros de Oficiais de Saúde da Polícia Militar da Bahia (PM-BA) e do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBM-BA). As informações foram divulgadas pelo órgão nesta quarta-feira (16). O MP-BA pediu a inclusão de pessoas com deficiência entre os candidatos aptos a disputar as vagas e a reserva de oportunidades para esse público. A recomendação foi feita pela promotora de Justiça Andrea Borges à Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb), à PM-BA, ao CBM-BA e ao Instituto AOCP, responsável pela organização do concurso. 📲 Clique aqui e entre no grupo do WhatsApp do g1 Bahia A seleção é regida pelo Edital Saeb nº 03/2026 e oferece vagas para o posto de 1º Tenente dos Quadros de Oficiais de Saúde das duas corporações. Ao todo, são ofertas 40 vagas imediatas, com remuneração que pode chegar a R$ 9.973,34. Agora no g1 O edital atualmente estabelece, no item 2.2, que não haverá reserva de vagas para pessoas com deficiência devido às características das atribuições dos militares estaduais. Para o MP-BA, a regra contraria normas constitucionais, federais e estaduais que garantem a inclusão e a igualdade de oportunidades para pessoas com deficiência no acesso ao serviço público. Segundo o órgão, a reserva de vagas é uma política pública destinada à promoção da igualdade material e da inclusão social. Entre as medidas solicitadas estão: retirar do edital a restrição à participação de pessoas com deficiência; incluir a reserva de vagas nos percentuais previstos em lei; adequar o quadro de vagas e eventual cadastro de reserva; garantir a participação de candidatos com deficiência em todas as etapas do concurso, em igualdade de condições; realizar avaliação biopsicossocial por equipe multiprofissional e interdisciplinar; permitir o uso de tecnologias assistivas, recursos de acessibilidade e adaptações razoáveis durante o concurso; revisar critérios de eliminação baseados exclusivamente na existência de deficiência. O MP-BA também recomendou que a análise da aptidão dos candidatos considere a capacidade funcional individual para o exercício das atribuições dos cargos, e não apenas a existência de uma deficiência. Outra medida solicitada é a ampla divulgação das alterações no edital, além da reabertura dos prazos de inscrição e de solicitação de isenção da taxa. Concurso da PM e Corpo de Bombeiros Estão abertas até 21 de setembro as inscrições do concurso para os quadros de oficiais de saúde da Polícia Militar (PM) e do Corpo de Bombeiros Militar (CBM) da Bahia. A taxa de inscrição custa R$ 190 e o pagamento poderá ser feito até 22 de setembro. As oportunidades são para os cargos de médicos e dentistas, distribuídas entre diferentes especialidades. Para participar, é necessário ter formação superior na área correspondente ao cargo e registro no respectivo conselho profissional. As provas objetiva e discursiva estão previstas para 17 de janeiro de 2027. Confira as vagas por áreas abaixo: Na Polícia Militar, as 12 vagas para médicos são distribuídas entre as especialidades de clínico geral, urologia, ginecologia, gastroenterologia, dermatologia, psiquiatria, endocrinologia e oftalmologia. Também há quatro oportunidades para cirurgião-dentista. No Corpo de Bombeiros, são 16 vagas para médicos de emergência. Na área de odontologia, há oportunidades para odontopediatra, endodontista e cirurgião-dentista. Salário A remuneração inicial para os cargos de oficial médico e oficial odontólogo é de R$ 7.710,46. O valor é formado por um soldo de R$ 1.810,30 e pela Gratificação de Atividade Policial Militar (GAP III), de R$ 5.900,16. Com outras vantagens previstas no edital, o salário pode chegar a R$ 9.973,34. A jornada de trabalho é de 40 horas semanais. Para as vagas de médico, é exigido diploma de bacharel em Medicina reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC) e registro no conselho profissional, conforme a especialidade escolhida. Para os cargos de odontólogo, é necessário ter formação em Odontologia e registro profissional. LEIA MAIS: Uneb abre inscrições para vestibular com 5,4 mil vagas Instituto abre 1,5 mil vagas para curso gratuito de inglês e capacitação na Bahia; veja como participar Metrô Bahia abre vagas de emprego nas áreas de manutenção, inteligência e segurança Veja mais notícias do estado no g1 Bahia. Assista aos vídeos do g1 e TV Bahia 💻