Prefeito de Búzios pede arquivamento do projeto da Taxa de Turismo Sustentável

A Taxa de Turismo Sustentável (TTS) ganhou um novo desdobramento em Armação dos Búzios. Reprodução / Prefeitura de Armação dos Búzios A Taxa de Turismo...

A Taxa de Turismo Sustentável (TTS) ganhou um novo desdobramento em Armação dos Búzios. Reprodução / Prefeitura de Armação dos Búzios A Taxa de Turismo Sustentável (TTS) ganhou um novo desdobramento em Armação dos Búzios, na Região dos Lagos do Rio. Nesta terça-feira (18), a Câmara Municipal discutiu duas emendas ao projeto de lei complementar que criava a cobrança. Já nesta quarta- feira (19), o prefeito Alexandre Martins (REP) pediu o arquivamento do texto, que havia sido enviado pelo próprio Poder Executivo. O projeto previa a instituição da TTS entre 20 de dezembro e cinco dias após o Carnaval, com cobrança sobre o trânsito de veículos e a permanência de turistas hospedados no município. Moradores, trabalhadores e prestadores de serviço seriam isentos mediante cadastro prévio. 📱 Siga o canal do g1 Região dos Lagos no WhatsApp. Veja os vídeos que estão em alta no g1 Para os visitantes, o valor estipulado era de R$ 14,80, com cobrança diária ou única. No caso dos veículos, os valores variavam conforme o porte, podendo chegar a R$ 11 para ônibus e veículos de grande capacidade. A arrecadação seria destinada a ações ambientais e turísticas voltadas à mitigação dos impactos da alta temporada. Emendas discutidas Na sessão de terça-feira, os vereadores discutiram duas emendas ao projeto, sugeridas pelo vereador Raphael Braga (PRD). Uma delas retirava do texto a possibilidade de cobrança da TTS do proprietário do imóvel por meio do IPTU quando o turista ou a plataforma de hospedagem não fizesse o pagamento. A outra previa que toda a arrecadação da taxa fosse destinada ao Fundo Municipal de Meio Ambiente. Após o debate, as emendas foram encaminhadas para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), mas o pedido de arquivamento interrompeu a tramitação. Questionado pelo g1 sobre o pedido, o prefeito afirmou que a cidade já possui a Taxa de Preservação Ambiental (TPA), criada há mais de seis anos e nunca implementada. Ele disse não concordar com taxas aplicadas à entrada na cidade ou à hospedagem e declarou que encaminhou o projeto por demanda de setores da gestão e de vereadores. “Eu não botei em prática a TPA, particularmente eu não gosto da ideia. Acho uma ação antipática. TPA, TTS… entrei no meio dessa discussão quando assumi. O pessoal do meio ambiente, do turismo, vereadores, queriam que eu mandasse. Eu não tô aqui como prefeito só para fazer a minha vontade. Mandei, falei para discutirem, fazer audiência pública, mas deixei minha posição clara”, pontuou. Sobre a diferença entre cobrança em áreas restritas e a entrada na cidade, declarou: “Cobrar para entrar em área de preservação é uma coisa. Agora entrar na cidade, hospedar nos hotéis… eu acho que a gente demorou muito tempo para ter o turismo que tem”. Após o pedido de arquivamento, o vereador Raphael Braga criticou a condução da proposta. “Quando começamos a mostrar os erros do projeto e os riscos para os moradores e para o setor turístico, além da tentativa do governo de usar esse recurso para custear serviços que não têm relação com turismo, o prefeito recuou e pediu o arquivamento”, disse. Com o pedido de arquivamento formalizado na quarta-feira, o projeto que havia sido aprovado em primeiro turno no dia 30 de outubro deixa de avançar para a segunda votação. O texto também revogaria a Lei 1.321/2017, que institui a Taxa de Preservação Ambiental (TPA).