Preso preventivamente, condenado, inelegível, alvo de outras investigações: entenda a situação de Bolsonaro

Preso de forma preventiva, o ex-presidente Bolsonaro foi condenado à pena de 27 anos e 3 meses de prisão pela Primeira Turma. Além disso, tem restrições pa...

Preso de forma preventiva, o ex-presidente Bolsonaro foi condenado à pena de 27 anos e 3 meses de prisão pela Primeira Turma. Além disso, tem restrições para se candidatar a cargos eletivos e ainda responde a outras investigações no Supremo Tribunal Federal. Entenda a situação jurídica do ex-presidente: ▶️ Bolsonaro estava em prisão domiciliar desde agosto, por conta da investigação sobre a tentativa de atrapalhar o processo da trama golpista. ▶️ em setembro, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal condenou Bolsonaro à prisão pela tentativa de golpe de Estado em 2022. ▶️com a proximidade do encerramento do processo, ele foi preso de forma preventiva neste sábado (22), após investigadores e a Justiça identificarem risco de fuga. ▶️ antes mesmo da condenação criminal, o ex-presidente já estava inelegível até 2030 por decisões do Tribunal Superior Eleitoral; ▶️ com a pena definitiva, ele também terá direitos políticos suspensos enquanto estiver preso e ficará inelegível por mais oito anos após cumprir a pena. ▶️ Bolsonaro também é investigado em outros processos no Supremo, que podem gerar novas ações penais. Prisões O ex-presidente está preso desde agosto em caso, após descumprimento de medidas restritivas. Bolsonaro é alvo de apuração por suspeita de atuar para atrapalhar o andamento do processo da trama golpista, no qual foi condenado. Agora, Moraes determinou a prisão preventiva pelo risco de fuga do ex-presidente e a ameaça à ordem pública. Condenação penal Bolsonaro foi condenado por tentativa de golpe e deve cumprir 27 anos e 3 meses de prisão. A decisão também afeta sua vida política: ele perde os direitos políticos enquanto estiver preso e não poderá votar nem se candidatar. Depois de cumprir a pena, ficará inelegível por mais oito anos, conforme a Lei da Ficha Limpa. Inelegibilidade Bolsonaro já estava inelegível desde 2023 por decisão do Tribunal Superior Eleitoral. O TSE o condenou por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, o que o impede de disputar eleições até 2030. A decisão foi motivada por dois episódios de 2022: a reunião com embaixadores, quando atacou o sistema eleitoral sem provas, e o uso do 7 de Setembro como palanque. Outras investigações Bolsonaro também é investigado em outros processos no Supremo Tribunal Federal, como: suspeita de interferência na Polícia Federal, denunciada por Sérgio Moro; tentativa de influenciar autoridades dos EUA sobre o golpe; negociação irregular de joias sauditas; uso da Agência Brasileira de Inteligência para espionagem ilegal; incitação aos atos golpistas de 8 de janeiro; desinformação sobre vacinas, ao associar imunizantes ao risco de AIDS; vazamento de dados sigilosos da Polícia Federal sobre ataque ao TSE; crimes apontados pela CPI da Covid. Todas as apurações estão em andamento e podem virar novas ações penais.