Proposta para alterar produção de televisores na Zona Franca de Manaus gera reação de sindicatos que temem perda de empregos

Fábrica de televisores em Manaus. Secom-AM Uma proposta colocada em consulta pública pelos ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços...

Fábrica de televisores em Manaus. Secom-AM Uma proposta colocada em consulta pública pelos ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) e da Ciência, Tecnologia e Inovação (Mcti), que trata de mudanças no Processo Produtivo Básico (PPB) de televisores de cristal fabricados na Zona Franca de Manaus (ZFM), gerou reação em sindicatos de trabalhadores que temem o risco de perda de milhares de empregos no Polo Industrial de Manaus (PIM). 🔎 O PPB é o conjunto de etapas fabris mínimas necessárias que as empresas devem cumprir para fabricar determinado produto como uma das contrapartidas aos benefícios fiscais estabelecidos por lei. Os PPB são estabelecidos por meio de Portarias Interministeriais, assinadas pelos Ministros do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) e da Ciência, Tecnologia e Inovação (Mcti). A proposta, ainda em fase de discussão, prevê a possibilidade de que parte das etapas de fabricação de televisores na Zona Franca de Manaus (ZFM) seja realizada em outros estados do país. Entre os processos autorizados estão a fabricação da célula de vidro polarizado, o corte do wafer, além do encapsulamento e teste de circuitos integrados de memória volátil do tipo RAM. 📲 Participe do canal do g1 AM no WhatsApp O texto também inclui etapas relacionadas à produção de placas de circuito impresso utilizadas em televisores. Também estão previstas as mesmas etapas industriais para a produção das placas de circuito impresso do controle remoto e de outras placas responsáveis por funções eletrônicas não contempladas nos itens anteriores. Agora no g1 O texto traz ainda um sistema de pontuação mínima que a empresa deve cumprir. A metodologia divide a fabricação em 30 etapas distintas, conferindo pontuações variadas a cada processo incorporado pela fábrica. Entidades reagem à proposta A proposta de mudança no PPB provocou reação de sindicatos dos trabalhadores. Em manifestação conjunta, a Central Única dos Trabalhadores (CUT-AM) e o Sindicato da Indústria de Aparelhos e Componentes Eletrônicos do Estado do Amazonas (Sinaees-AM), apontaram que a nova metodologia de acúmulo de pontos asfixia a cadeia de fornecedores de componentes ao atribuir pontuações inexpressivas a insumos historicamente fabricados em solo brasileiro, tais como fios, cabos e chicotes elétricos. O documento encaminhado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e à Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) indica que as mudanças, decorrentes do encerramento ou da drástica redução das atividades dessas indústrias, podem impactar até 34 mil empregos. "O ecossistema de componentes e interconexões sob o escopo desta manifestação sustenta diretamente uma força de trabalho estimada entre dezenove mil (19.000) e trinta e quatro mil (34.000) trabalhadores diretos", diz trecho da manifestação Na manifestação, as entidades pedem alteração na tabela do sistema de pontuação e a participação de representantes dos sindicatos nos grupos de trabalho interministeriais e comitês decisórios responsáveis pela análise, elaboração, revisão e escolha das diretrizes produtivas, econômicas e tecnológicas aplicáveis à Zona Franca de Manaus. Ao g1, o presidente da Central Única dos Trabalhadores no Amazonas (CUT-AM), Valdemir Santana, expôs a preocupação diante da possível mudança e alertou para os impactos na mão de obra local. Ele também mencionou a falta de consulta aos trabalhadores locais antes da proposta ter sido colocada em consulta pública pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. "Essa é uma situação que nós queremos discutir, certo? Queremos discutir, não ficar só em quatro paredes lá em Brasília, não. Nós queremos discutir essa questão", disse Valdemir Santana. Amazonas suspende temporariamente vacina contra a dengue do Laboratório Butantan ZFM contesta alerta sobre queda de empregos A Superintendência da Zona Franca de Manaus (ZFM) rebateu as afirmações sobre possível queda de empregos com a mudança do PPB. De acordo com a Suframa, as projeções sobre a perda de até 12 mil empregos no Polo Industrial de Manaus (PIM), decorrentes da modernização do PPB de televisores, não possuem amparo técnico e legal. "O órgão enfatiza que o texto atual é apenas uma proposta preliminar e encontra-se sob o rito estrito da legislação vigente para aperfeiçoamento", disse a Suframa. Para a ZFM, a migração para o sistema de pontos "tornou-se indispensável para acomodar a rápida evolução tecnológica do setor eletroeletrônico". O foco principal, conforme a entidade, está no ecossistema da denominada "TV 3.0", a próxima geração de transmissão televisiva que integra de forma nativa os canais abertos de radiodifusão à internet de banda larga. "A proposta em análise transforma 6 etapas em mais de 30 com a possibilidade de incluir e pontuar em processos produtivos que antes não constavam do PPB. Isso significa que a alteração permite a incorporação de novas tecnologias e a agregação de valor ao processo ao incluir novas etapas produtivas", diz a Suframa. Segundo a Suframa, o período de consulta pública serve para garantir a transparência, o contraditório e o equilíbrio entre as forças econômicas do setor. Após a análise das contribuições da sociedade, o Grupo de Trabalho do PPB (GT-PPB) deve emitir parecer técnico definitivo para a redação final da nova portaria interministerial. Veja a nota da ZFM na íntegra: "A Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) esclarece que não possuem amparo técnico nem legal as projeções sobre a perda de até 12 mil empregos no Polo Industrial de Manaus (PIM), decorrentes da modernização do PPB de televisores. O órgão enfatiza que o texto atual é apenas uma proposta preliminar e encontra-se sob o rito estrito da legislação vigente para aperfeiçoamento. A mudança, tratada na Consulta Pública nº 10/2026, visa a substituir a Portaria Interministerial nº 9.485/2021 para adequar as linhas de montagem à chegada da tecnologia TV 3.0, nova geração de transmissão que integra TV aberta e internet banda larga, exigindo hardwares mais sofisticados. O modelo que vigora hoje prevê um regime estático com seis etapas produtivas de execução obrigatória, baseado em percentuais rígidos e dispensas pré-definidas de insumos cruciais, como a própria estrutura da tela LCD e os módulos de alto-falantes. A proposta em debate introduz o chamado "PPB por Pontos". A metodologia divide a fabricação em 30 etapas distintas, conferindo pontuações variadas a cada processo incorporado pela fábrica. Para obter os incentivos fiscais do modelo Zona Franca, as empresas precisarão somar uma meta progressiva, com uma inicial de 730 pontos para o ano de 2026, escalando de forma gradual até atingir o patamar de 922 pontos a partir de 2030. A migração para o sistema de pontos tornou-se indispensável para acomodar a rápida evolução tecnológica do setor eletroeletrônico. O foco principal está no ecossistema da denominada "TV 3.0", a próxima geração de transmissão televisiva que integra de forma nativa os canais abertos de radiodifusão à internet de banda larga. A tecnologia promete transformar os aparelhos em hubs de alta interatividade, com segmentação de conteúdo e som imersivo, demandando arquiteturas de hardware muito mais sofisticadas do que as atuais. A proposta em análise transforma 6 etapas em mais de 30 com a possibilidade de incluir e pontuar em processos produtivos que antes não constavam do PPB. Isso significa que a alteração permite a incorporação de novas tecnologias e a agregação de valor ao processo ao incluir novas etapas produtivas. A Suframa segue atenta aos impactos da transição em fornecedores locais de componentes essenciais, como placas de circuito impresso, fios, cabos e chicotes elétricos. É importante ressaltar que o período de consulta pública serve justamente para garantir a transparência, o contraditório e o equilíbrio entre as forças econômicas do setor. Após a análise das contribuições da sociedade, o Grupo de Trabalho do PPB (GT-PPB) emitirá o parecer técnico definitivo para a redação final da nova portaria interministerial." Veja nota do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços Neste momento, a informação que temos é que todas as contribuições à proposta de PPB serão analisadas ao fim da consulta pública pelo Grupo Técnico interministerial do Processo Produtivo Básico (GT-PPB), composto pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e pela Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), dentro dos prazos legais. Somente após toda a tramitação que será possível desenvolver melhor a pauta. Zona Franca de Manaus é um exemplo de política que está aí há 60 anos e não se faz uma avaliação séria dos benefícios', diz pesquisadora do Insper Divulgação/Suframa