Relatório preliminar aponta elementos que confirmam esquema para manipulação e vendas de decisões judiciais no STJ

PF vê esquema de fraudes em sentenças no STJ Um relatório preliminar da Polícia Federal apontou que há elementos que confirmam um esquema estruturado para ...

PF vê esquema de fraudes em sentenças no STJ Um relatório preliminar da Polícia Federal apontou que há elementos que confirmam um esquema estruturado para a manipulação e a venda de decisões judiciais que envolvem gabinetes do Superior Tribunal de Justiça. O relatório da investigação foi entregue na sexta-feira (10) ao Supremo Tribunal Federal. O documento, divulgado inicialmente pelo jornal O Estado de São Paulo e ao qual a TV Globo também teve acesso, aponta que as investigações revelaram um mercado paralelo de influência, no qual contratos milionários de advocacia ou de consultoria eram firmados com o propósito de assegurar decisões previamente combinadas, em substituição à efetiva atuação técnico-jurídica. O relatório descreve a existência de uma rede de intermediários, operadores e servidores, criada para manipular e direcionar decisões do STJ e de outros tribunais. Em novembro de 2024, Daimler Alberto de Campos, Márcio José Toledo Pinto e Rodrigo Falcão de Oliveira Andrade foram alvos de mandados de busca e apreensão e afastados de suas funções no STJ por suspeita de envolvimento no esquema. Segundo a PF, o esquema envolvia pessoas que atuavam em três núcleos: Servidores públicos ligados a gabinetes, que vazavam informações sensíveis e antecipavam minutas; Advogados e lobistas, que buscavam clientes interessados em decisões favoráveis; E empresários, que seriam beneficiados com as decisões. Segundo a PF, a organização criminosa identificava processos de interesse e acionava o lobista Andresson de Oliveira, que é apontado como principal operador do esquema e está em prisão domiciliar. Os investigadores analisaram uma série de mensagens que revelam ações que seguiam padrões típicos de atuação de organizações criminosas, como o uso de linguagem cifrada, codinomes, laranjas e empresas de fachada. Para tentar maquiar as negociações, a PF diz que o grupo recorria a expressões como "a obra está pronta", que correspondiam a uma minuta de decisão finalizada. "Faltam os retoques do patrão" indicava a necessidade de assinatura pelo magistrado; e "Orçamento" era utilizado para se referir a valores ajustados. Segundo a PF, "a proximidade temporal entre os diálogos e a movimentação dos atos processuais (separados por poucas horas e alinhados no mesmo dia) constitui indício relevante de que informações sobre a tramitação das minutas já circulavam no ambiente dos investigados antes da sua publicação oficial." Os investigadores identificaram movimentações financeiras atípicas e encontraram na casa de Rodrigo Falcão três caixas de relógios da marca Rolex, incompatíveis com a ocupação desempenhada pelo investigado. O cupom fiscal referente a um dos relógios tinha o valor de R$ 106 mil, com anotação de que o pagamento foi feito com dinheiro em espécie. No relatório preliminar, a Polícia Federal defendeu a manutenção das medidas cautelares contra os servidores afastados do STJ para impedir a reativação do esquema e a utilização da estrutura do tribunal para fins criminosos. A Polícia Federal pediu mais tempo para aprofundar as investigações e identificar todas as ramificações do esquema. O relatório não aponta o envolvimento de ministros do STJ. Em nota, o Superior Tribunal de Justiça disse que não irá se manifestar, já que a investigação está sob sigilo no Supremo Tribunal Federal. O Jornal Nacional não teve retorno das defesas de Daimler Alberto de Campos, Márcio José Toledo Pinto e Andersson de Oliveira. O advogado de Rodrigo Falcão de Oliveira Andrade não foi localizado.