STF tira de pauta julgamento sobre eleição para mandato-tampão no Rio

Entrada do STF Jornal Nacional/ Reprodução O Supremo Tribunal Federal (STF) retirou da pauta desta quarta-feira (19) o julgamento que discute o modelo da elei...

Entrada do STF Jornal Nacional/ Reprodução O Supremo Tribunal Federal (STF) retirou da pauta desta quarta-feira (19) o julgamento que discute o modelo da eleição para um mandato-tampão para o governo do Rio de Janeiro — se a escolha deve ser pelo voto popular ou por votação pela Assembleia Legislativa. O g1 tinha apurado que, nos bastidores, ministros apontavam haver chances de o processo não ser levado a julgamento, o que acabou se confirmando. Na nova pauta desta quarta, o STF vai julgar primeiro um processo referente à Lei Maria da Penha — o Tema 1412 discute se as medidas protetivas para mulheres valem mesmo quando não há vínculo familiar, doméstico ou afetivo com o agressor. Os ministros consideraram esse assunto mais urgente — a lei completou 20 anos no dia 5. Até a última atualização desta reportagem, não havia nova data para a retomada do julgamento da eleição fluminense. Agora no g1 A situação no RJ Atualmente, o RJ é governado interinamente pelo presidente do Tribunal de Justiça, Ricardo Couto, que deve permanecer até outra decisão do STF. Esse caso começou a ser analisado em abril, mas teve um pedido de vista do ministro Flávio Dino para avaliar melhor o processo e a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que tornou inelegível o ex-governador do Rio Cláudio Castro por abuso de poder econômico e político nas eleições de 2022. O vice, Thiago Pampolha, já havia renunciado para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Rio. Outra autoridade na linha sucessória, o então presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, Rodrigo Bacellar, também não pôde assumir. Ele teve o mandato cassado pelo TSE e foi preso novamente no fim de março. A decisão da Justiça eleitoral ocorreu após Castro renunciar às vésperas do julgamento. O plenário analisa duas ações apresentadas pelo PSD. O partido argumenta que a renúncia de Cláudio Castro foi uma manobra para manter o mesmo grupo político no poder por meio de eleições indiretas.  O julgamento foi suspenso com 4 votos para a eleição ser indireta, ou seja, com o voto dos deputados estaduais. Seguiram nesta linha os ministros Luiz Fux, André Mendonça, Nunes Marques e Cármen Lúcia. O ministro Cristiano Zanin votou para que o pleito fosse de forma direta, com a participação da população do estado. Outros cinco ministros ainda precisam votar. Dino devolveu o processo para julgamento no último dia 30 de junho, e o ministro Edson Fachin tinha agendado a retomada para esta quarta. Palácio Guanabara, no Rio Reprodução/TV Globo