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Toffoli aumenta lista de decisões inusuais no caso Master ao pedir envio de provas

A decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), de solicitar envio dos dados de todos os celulares apreendidos e periciados na investiga...

Toffoli aumenta lista de decisões inusuais no caso Master ao pedir envio de provas
Toffoli aumenta lista de decisões inusuais no caso Master ao pedir envio de provas (Foto: Reprodução)

A decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), de solicitar envio dos dados de todos os celulares apreendidos e periciados na investigação sobre o Banco Master amplia uma lista de medidas incomuns e sem justificação técnica que o ministro vem tomando no caso. A ordem desta quinta-feira (12) ocorre um dia após a divulgação de que o seu nome foi citado em conversas analisadas pela Polícia Federal no celular de Daniel Vorcaro, dono do Master e principal investigado do caso. O ministro diz que há ilações nas citações. Não se sabe o teor das referências porque as conversas estão em sigilo. O material foi entregue nessa quarta-feira (11) pelo diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Passos ao presidente do Supremo, Edson Fachin. A PF não pediu a suspeição do ministro. O ministro Fachin entendeu que Toffoli precisava se manifestar sobre as citações e se era o caso de se declarar suspeito. De forma objetiva, solicitar dados como Toffoli fez significa ter acesso a outra parte. Saber se há citações a pessoas com foro e, se ele eventualmente foi mencionado, ficará ciente a partir da decisão que tomou. Investigadores dizem que não se lembram de ter recebido uma ordem como essa em nenhuma investigação. E que tudo do Master tem sido marcado por decisões centralizadoras e fora do usual por parte de Toffoli. Algumas medidas consideradas fora do padrão e da praxe jurídica em investigações são: Toffoli mandou a investigação subir para o STF com poucos indícios de que teria envolvimento de pessoa com foro, um deputado federal. Até esta quinta, esse envolvimento não se confirmou e o caso segue no STF; o ministro chegou a aumentar o nível de sigilo da operação a ponto de não ser possível ver sequer o andamento do caso; ele determinou a guarda e a perícia dos celulares de Vorcaro e de outros investigados no STF; depois, recuou, e mandou pra PGR. Esse tipo de material sempre fica na PF, onde pode ser periciado e analisado com a confrontação de dados novos; o magistrado estabeleceu o calendário de depoimento no tempo dele e não no da investigação; reduziu o tempo para ouvir os investigados alegando falta de salas no STF em outras datas; determinou que os depoimentos fossem no STF. O usual é que aconteçam nas dependências da PF; determinou acareação antes de depoimentos individuais. O comum é o oposto: ter versões individuais primeiro, e só depois, realizar uma acareação para esclarecer divergências; escolheu os peritos da investigação, algo totalmente fora da praxe. O comum é que a PF escolha porque sabe qual agente e qual delegado é mais especializado para o caso ; pediu envio de dados de celulares periciados após ser citado em conversas no celular de Vorcaro. Não há nada que aponte nas citações até agora indícios de crimes em relação ao ministro. Mas o conjunto de fatores e o fato de ter sido sócio em empresa que recebeu aporte de um fundo ligado a Vorcaro pesa na cobrança pública por transparência. E também tem a viagem no mesmo jatinho junto com um dos advogados do investigado no caso Master. São os tantos pontos de contato de Toffoli com os investigados e isso torna suas decisões inusuais ainda mais questionáveis.