Trump sanciona prorrogação relâmpago de programa de vigilância dos EUA até 30 de abril
O presidente Donald Trump ouve discursos antes de assinar uma ordem executiva no Salão Oval da Casa Branca, no sábado, 18 de abril de 2026, em Washington. AP/...
O presidente Donald Trump ouve discursos antes de assinar uma ordem executiva no Salão Oval da Casa Branca, no sábado, 18 de abril de 2026, em Washington. AP/Julia Demaree Nikhinson O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sancionou neste sábado (18) um projeto de lei que prorroga até 30 de abril de 2026 um dos instrumentos de vigilância mais controversos do país. A renovação é temporária e evita que a autorização perdesse a validade já na segunda-feira (20), mas empurra para o fim do mês uma nova disputa no Congresso sobre os limites desse tipo de monitoramento. A medida chegou à Casa Branca depois de uma corrida de última hora no Capitólio. O Senado aprovou a extensão na sexta-feira (17), sem votação nominal, poucas horas depois de a Câmara também dar sinal verde ao texto. Antes disso, fracassaram duas tentativas mais amplas: uma prorrogação de 18 meses, defendida por Trump e pela cúpula republicana, e outra de cinco anos, apresentada com ajustes para tentar reduzir a resistência de parlamentares mais críticos. Veja os vídeos que estão em alta no g1 O que está em jogo No centro do embate está a Seção 702 da Lei de Vigilância de Inteligência Estrangeira, conhecida pela sigla em inglês FISA. Ela autoriza agências como a Agência Central de Inteligência (CIA), a Agência de Segurança Nacional (NSA) e o Federal Bureau of Investigation (FBI) a coletar comunicações de estrangeiros que estejam fora dos Estados Unidos, sem mandado individual. Segundo material oficial da comunidade de inteligência americana, o alvo não pode ser um cidadão dos EUA nem alguém que esteja em território americano. O problema, para os críticos, é que esse monitoramento pode acabar capturando também mensagens, ligações e e-mails de americanos que se comunicam com esses alvos estrangeiros. É esse ponto que alimenta o choque entre os que tratam a ferramenta como essencial para a segurança nacional e os que veem nela uma brecha para violações de privacidade e de liberdades civis. Por que a lei é tão contestada Defensores da renovação afirmam que a Seção 702 é importante para identificar ameaças como terrorismo, espionagem estrangeira e ataques cibernéticos. Em material oficial divulgado pela comunidade de inteligência, o governo americano sustenta que o mecanismo foi útil em operações ligadas a ransomware, proliferação de armas e ações de inteligência estratégica. Já os críticos pedem mudanças mais duras, como a exigência de autorização judicial antes que autoridades tenham acesso ao conteúdo de comunicações de cidadãos americanos recolhidas nesse processo. Parlamentares e organizações de defesa de direitos civis também citam episódios de uso indevido do sistema pelo FBI, inclusive em buscas relacionadas aos protestos por justiça racial de 2020 e à invasão do Capitólio em 6 de janeiro de 2021. Ao sancionar a medida provisória, Trump não fez comentários públicos imediatos. A assinatura, no entanto, apenas adia o impasse: com a nova data-limite marcada para 30 de abril, o Congresso terá menos de duas semanas para decidir se mantém o programa por mais tempo, se impõe novas salvaguardas ou se reabre do zero a discussão sobre os poderes de vigilância do governo americano.